Listas de boicote acendem alerta em Rondônia; os limites da liberdade de expressão; e colunista oferece atuação 'pro bono'

RESENHA POLÍTICA

ROBSON OLIVEIRA

ESPECIAL

Especialmente hoje, este Cabeça Chata abre uma exceção na coluna para dedicar espaço a um único tema, diferentemente das edições habituais, que oferecem ao leitor uma variedade de assuntos da política. A gravidade do que vem ocorrendo em Rondônia, no ambiente de crescente intolerância e radicalização política, exige uma reflexão que não pode ser adiada. Afinal, quando o ódio se sobrepõe ao respeito, não é apenas a política que adoece, mas a própria sociedade.

LISTAS

Há momentos em que uma sociedade precisa interromper o ruído das disputas políticas para olhar para si mesma. O que estamos assistindo em Rondônia, no ambiente que se seguiu à eleição presidencial, é motivo de profunda preocupação. A polarização, que já vinha corroendo o diálogo e transformando adversários em inimigos, parece ter ultrapassado uma fronteira perigosa: a da intolerância convertida em instrumento de constrangimento, discriminação e retaliação. Listas começaram a circular nas redes sociais, sugerindo boicotes a profissionais liberais, comerciantes e prestadores de serviços em razão de suas preferências políticas. Pretende-se, assim, transformar o exercício da liberdade de pensamento em motivo para perseguição econômica e social.

INTOLERÂNCIA

A história da humanidade oferece exemplos suficientes para que não tratemos esse comportamento como simples excentricidade das redes sociais. Na Alemanha nazista, em abril de 1933, o regime promoveu um boicote organizado a estabelecimentos comerciais judaicos. A identificação de pessoas, a marcação de negócios e a tentativa de excluí-los da vida econômica integraram uma engrenagem de desumanização que se aprofundaria nos anos seguintes, culminando no Holocausto. Não se pretende equiparar manifestações contemporâneas à dimensão daquele genocídio, mas reconhecer que a perseguição coletiva frequentemente começa pela normalização de práticas de exclusão, pela identificação dos indesejáveis e pela transformação das diferenças em justificativas para retirar direitos. A história não se repete necessariamente com os mesmos personagens, mas seus mecanismos de intolerância insistem em permanecer entre nós.

HOSTILIDADES

Outro exemplo vem do macarthismo, nos Estados Unidos dos anos 1950, quando pessoas foram expostas, investigadas e submetidas a constrangimentos profissionais e sociais por suas supostas convicções políticas. A suspeita ideológica tornou-se instrumento de punição. É justamente esse mecanismo que deve nos preocupar. O ambiente digital potencializou comportamentos dessa natureza. Uma reflexão frequentemente associada ao escritor italiano Umberto Eco apontava para a capacidade das redes sociais de dar voz e visibilidade a opiniões antes restritas a pequenos círculos. O que talvez não tenha sido inteiramente dimensionado é que essas plataformas também deram escala e capacidade de mobilização a sentimentos de hostilidade que antes encontravam maiores barreiras para se manifestar. A intolerância ganhou audiência, o ressentimento encontrou plateia e a agressividade passou a ser confundida, em determinados ambientes, com coragem e convicção política.

EXEMPLO

Há uma diferença enorme entre defender uma posição ideológica e utilizar essa posição como autorização para humilhar, constranger ou prejudicar quem pensa de maneira diferente. A primeira atitude é própria da democracia; a segunda é a negação de seus fundamentos. Nesse contexto, merece atenção especial um episódio que esta coluna está investigando, envolvendo uma pessoa que, desde 2018, exercia função relevante em um dos Poderes do Estado e que, segundo as informações em apuração, teria sido exonerada e retornado ao órgão de origem após divulgar uma mensagem em seu perfil no Instagram. Na publicação, solicitava que seguidores encaminhassem nomes de estabelecimentos comerciais supostamente liderados por petistas, com a intenção de elaborar e posteriormente divulgar uma lista para que pessoas identificadas com a direita deixassem de frequentá-los.

LIBERDADE

A mensagem revela muito mais do que uma preferência política. Expõe a disposição de transformar divergências ideológicas em critérios de exclusão econômica e social. E aqui existe uma questão que ultrapassa a esfera das opiniões particulares. Quem ocupa função pública, especialmente em estruturas relacionadas ao exercício do poder estatal, tem responsabilidades que não se confundem com as de um cidadão comum. A liberdade de expressão continua sendo um direito fundamental, mas o exercício de determinadas funções exige prudência, equilíbrio, impessoalidade e respeito à pluralidade. Não se exige que um agente público abandone suas convicções pessoais, mas que compreenda que elas não podem comprometer os deveres inerentes à função que exerce.

LIMITES

Nesse sentido, merece registro o Ato nº 1851/2026, do Tribunal de Justiça de Rondônia, especialmente seu artigo 7º, que recomenda, preventivamente, aos integrantes daquele Poder que evitem manifestações em redes sociais pessoais capazes de comprometer, real ou aparentemente, a neutralidade institucional exigida no exercício de suas atribuições. A orientação é pertinente e revela uma compreensão necessária: a autoridade pública não se esgota no espaço físico da repartição. Suas manifestações também podem repercutir sobre a credibilidade, a imparcialidade e a confiança nas instituições. Trata-se de uma recomendação que deveria inspirar os demais Poderes, pois urbanidade, equilíbrio e respeito à diversidade de pensamento não podem ser valores restritos a um único segmento da administração pública.

PERSEGUIÇÃO

O problema, entretanto, não está limitado aos agentes públicos. A sociedade inteira precisa compreender que a democracia não pode funcionar sob a lógica da intimidação. Ninguém é obrigado a frequentar determinado estabelecimento comercial ou contratar um profissional com cujas ideias não concorda. A liberdade de escolha é legítima. Outra coisa, inteiramente diferente, é organizar listas para expor pessoas, estimular perseguições, fomentar discriminações ou mobilizar grupos para retaliar cidadãos em razão de suas convicções políticas. A fronteira entre liberdade individual e abuso não pode ser apagada pelo entusiasmo de uma disputa eleitoral. Eventuais excessos que configurem ilícitos civis ou criminais devem ser avaliados pelas autoridades competentes, cabendo aos atingidos buscar as medidas judiciais necessárias.

DESUMANIZAÇÃO

O mais inquietante talvez não seja a existência de pessoas dispostas a produzir essas listas, mas perceber que tantas outras estão dispostas a aplaudi-las, compartilhá-las e tratá-las como algo absolutamente normal. Quando a hostilidade se transforma em entretenimento, a humilhação alheia passa a ser celebrada e a perseguição é confundida com fidelidade ideológica, a sociedade começa a perder suas referências civilizatórias. A história está repleta de advertências. O antissemitismo, a segregação racial, as perseguições políticas e os regimes autoritários não se sustentaram apenas pela ação daqueles que estavam no comando, mas também pela omissão, pelo consentimento e pela indiferença de parcelas da sociedade que preferiram não perceber a gravidade do que acontecia.

FRAQUEZA

Rondônia não pode transformar suas ruas, seus estabelecimentos comerciais e suas relações profissionais em extensões de uma guerra ideológica permanente. O Estado não pertence a uma corrente política, assim como a cidadania não é propriedade de quem vence eleições. Listas de perseguição não são instrumentos de manifestação democrática: são expressões de intolerância, fraqueza civilizatória e incapacidade de conviver com a diferença.

AMEAÇA

Quando o adversário político deixa de ser alguém com quem se discorda e passa a ser alguém que se deseja excluir da vida econômica e social, já não estamos diante de uma disputa democrática, mas de uma ameaça aos próprios fundamentos da democracia. Depois de tantos séculos de história, tantas guerras e atrocidades, ainda precisamos lembrar o óbvio: pensar diferente não é crime, não é desvio moral e muito menos motivo para figurar em uma lista de pessoas a serem perseguidas. Uma sociedade que precisa escolher entre a liberdade de pensamento e a possibilidade de conviver com o diferente já começou a perder ambas.

SÚCIA

Próxima semana voltamos aos comentários políticos normais da coluna. Um único tema abordado foi necessário em razão desta cáfila que invadiu as mídias digitais exalando o fel de suas vidinhas infelizes. E quem quiser reparação em razão destas listas pode nos procurar para buscar na justiça seus direitos que nosso trabalho será 'Pro Bono'.