Prof. Me. Herbert Lins – MTE 1143
Patrimônio declarado nas urnas e mistérios: o patrimônio dos candidatos revela números, mas nem sempre explica como a riqueza apareceu.
CARO LEITOR, patrimônio declarado não é sinônimo de riqueza explicada — nem de honestidade comprovada. Os números provocam espanto: Lula informou queda de R$ 7,42 milhões para R$ 4,77 milhões; Alckmin saltou de R$ 1 milhão para R$ 3,3 milhões; Flávio Bolsonaro R$ 1,74 milhões; Ronaldo Caiado 24,8 milhões; Zema declarou R$ 178 milhões. Nikolas Ferreira passou de R$ 36 mil para R$ 3,8 milhões, enquanto Erika Hilton declarou R$ 15,9 mil. A questão não é transformar patrimônio em tribunal moral, mas perguntar o que revelam. Variações podem ter explicações legítimas: investimentos, vendas ou doações. O problema é quando a declaração a Justiça Eleitoral vira fotografia sem contexto. A lei exige transparência, mas isso não basta. Sem fiscalização e coerência com renda, vira investigação da Receita Federal. Ao eleitor cabe analisar os números: patrimônio declarado é informação; reputação se constrói com conduta.
Milionários
A declaração de bens dos candidatos deveria ser instrumento de transparência, mas muitas vezes vira apenas combustível para curiosidades e comparações. Saltos milionários, quedas patrimoniais e candidatos que declaram quase nada chamam atenção, mas não explicam, por si só, a origem ou a evolução dos recursos.
Representa
O eleitor precisa olhar esses números com atenção, sem transformar patrimônio elevado em prova de irregularidade ou patrimônio modesto em certificado de honestidade. A declaração é obrigatória e pública, mas representa apenas uma fotografia dos bens informados à Justiça Eleitoral.
Transparência
O verdadeiro problema começa quando surgem variações expressivas e ninguém pergunta nada. Transparência não pode terminar no preenchimento de um formulário. Patrimônio que cresce ou diminui significativamente precisa ser compatível com renda, negócios e trajetória financeira.
Diferença
O ex-deputado Expedito Netto (PT) declarou R$ 351 mil em bens à Justiça Eleitoral. Adailton Fúria (PSD) informou R$ 1,6 milhão; Marcos Rogério (PL), R$ 2,3 milhões; e Hildon Chaves (União), R$ 30 milhões. Os números revelam uma expressiva diferença patrimonial entre os candidatos ao Governo de Rondônia.
Drap
Os candidatos ao governo Samuel Costa (PSB) e Pedro Abib (MDB) ainda não submeteram o DRAP à Justiça Eleitoral. Por isso, os dados sobre os bens dos candidatos ainda não estão disponíveis para consulta pública.
Vice-governador
Entre os candidatos a vice-governador, o advogado Luiz Teodoro (PSOL), vice de Expedito Netto (PT), declarou R$ 150 mil em bens. Rodrigo Camargo (Podemos), vice de Marcos Rogério (PL), informou R$ 1 milhão. Everton Leoni (PSD), vice de Adailton Fúria (PSD), declarou R$ 78 mil, enquanto Cirone Deiró (União), vice de Hildon Chaves (União), informou R$ 2,5 milhões.
Senado I
Entre os candidatos ao Senado, Luis Fernando (PSD) declarou R$ 2,4 milhões em bens à Justiça Eleitoral. Bruno Bolsonaro Scheid (PL) informou R$ 1,1 milhão; Fernando Máximo (PL), R$ 2,9 milhões; Engenheiro Túlio (Missão), R$ 40 mil; e Acir Gurgacz (PDT), R$ 14 milhões, o maior patrimônio declarado entre os concorrentes.
Senado II
As candidatas ao Senado Mariana Carvalho (Republicanos), Luciana Oliveira (PT) e Silvia Cristina (PP) ainda não submeteram o DRAP à Justiça Eleitoral. Por isso, os dados sobre o patrimônio das três candidatas ainda não estão disponíveis.
Encontro
O encontro entre o candidato ao Governo de Rondônia, Hildon Chaves (União), e o ex-governador Ivo Cassol (sem partido), durante a Expoari, em Ariquemes, repercutiu nas redes sociais. Juliane Cassol chegou a publicar, nos stories do Instagram, que Hildon era seu candidato ao Governo.
Dinâmica
Quem se apressa na notícia corre o risco de responder processo. Convivo desde criança com empresários e já possui CNPJ no passado; por isso, compreendo a dinâmica financeira empresarial e não me assusta a movimentação da UNESA – Grupo Carvalho, para programar um saque bancário de R$ 2 milhões.
Ressaltei
Na coluna de quarta-feira (05), relatei que setores da imprensa noticiavam que os R$ 2 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) seriam do deputado Maurício Carvalho (União). Ressaltei, porém, que não havia confirmação oficial sobre o dinheiro pertencer ao parlamentar.
Espetáculo
Na sexta-feira (07), os fatos vieram à luz: a UNESA – Grupo Carvalho, de posse dos autos da Polícia Federal, reivindicou a propriedade dos R$ 2 milhões, comprovando a origem e a destinação dos recursos. Muito espetáculo para pouco caso, mesmo.
Assalto
É habitual o diretor administrativo da UNESA – Grupo Carvalho, Mario Leonir Schwaab, programar saques e seguir ao banco com escolta particular. No retorno, a equipe percebeu que os veículos eram seguidos e avaliou que poderia ser um assalto naquela ocasião.
Comunicou
A escolta comunicou o fato à direção da faculdade e, de imediato, o deputado Maurício Carvalho (União) acionou seu motorista. Ele acompanhou a localização dos veículos e bloqueou o carro que seguia Mario Leonir Schwaab durante o trajeto, rapidamente.
Liberado
A PF interceptou o motorista do parlamentar, vasculhou o veículo e nada encontrou. Mesmo assim, ele foi levado à Superintendência da PF e depois liberado. O dinheiro foi apreendido, e Mario Leonir prestou esclarecimentos antes de ser liberado, posteriormente.
Justiça
Na sexta-feira, a UNESA – Grupo Carvalho apresentou à PF documentos sobre a origem e a finalidade do saque e reivindicou a devolução dos R$ 2 milhões. Agora, quem atribuiu o dinheiro ao deputado e falou em compra de votos deverá responder na Justiça.
Retorno
O TJRO reconheceu abuso de poder nas exonerações de servidores do Gabinete da Vice-Governadoria, determinadas pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSD). Por decisão unânime, a Corte concedeu mandado de segurança ao vice-governador Sérgio Gonçalves (União), garantindo o retorno de sua equipe aos cargos.
Exonerações
As exonerações começaram em abril e atingiram servidores comissionados que prestavam assistência direta ao vice-governador. Processos para nomear substitutos indicados por Sérgio Gonçalves (União) também foram paralisados, deixando o gabinete sem estrutura.
Alegou
A defesa alegou que os cargos são de confiança do vice-governador e não poderiam ser exonerados sem sua concordância. O MP apoiou o pedido, e o TJRO, com base em precedente de 2006, reconheceu abuso de poder nas exonerações. A decisão foi unânime, acrescentando mais um desgaste à gestão do governador Coronel Marcos Rocha (PSD).
TCE
A coluna parabeniza o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) pela iniciativa de promover um encontro com os candidatos ao Governo para apresentar um diagnóstico das contas públicas estaduais. Os números serão analisados e detalhados em colunas posteriores.
Silêncio
A cada número revelado pelo TCE/RO, o candidato governista Adailton Fúria (PSD) parecia afundar mais na cadeira. Até o fechamento da coluna, o governador Coronel Marcos Rocha (PSD), padrinho político de Fúria, não havia contestado os dados apresentados pelo Tribunal sobre sua gestão. Quando a conta chega, o silêncio pesa.
Afetar
A Justiça Eleitoral rejeitou embargos de uma investigada por suposta fraude à cota de gênero do Avante nas eleições de 2024, em Porto Velho. O processo segue e pode afetar mandatos dos vereadores Dr. Breno Mendes e Zé Paroca, que busca uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Defesa
A decisão manteve válida a citação por edital de Gleici Tatiana Meires dos Santos, após tentativas frustradas de localização. A defesa contestou o procedimento, mas a juíza Eleitoral considerou as diligências suficientes. Agora, terá prazo para defesa.
Reconhecida
Se a fraude à cota de gênero na nominata do Avante em 2024 for reconhecida, eleitos e suplentes podem perder registros, diplomas e mandatos. A Justiça Eleitoral poderá determinar nova totalização dos votos, alterando a Câmara de Porto Velho.
Tudo
Os vereadores Dr. Breno Mendes e Zé Paroca, ambos do Avante, apostam no “tudo ou nada” ao disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO). A estratégia lembra a adotada por Nikolas Ferreira (PL-MG) em 2022, para evitar perder o mandato de vereador em Belo Horizonte - MG.
Venceu
Eleito vereador em 2020 pelo PRTB, Nikolas Ferreira viu a legenda enfrentar uma AIJE por suposta fraude à cota de gênero. Para não ficar sem mandato, migrou para a disputa à Câmara Federal em 2022 e venceu com 1,47 milhão de votos, numa virada eleitoral. Em seguida, a AIJE lhe tirou o mando de vereador.
Sério
Falando sério, mais do que saber quanto cada candidato possui, o eleitor deveria cobrar coerência. Milhões declarados não compram reputação, assim como patrimônio zero não garante virtude. Na urna, a verdadeira prestação de contas continua sendo a conduta pública, o passado e a forma como cada candidato trata o dinheiro público.
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