Publicada em 10/11/2025 às 09h52
PORTO VELHO (RO) - O advogado Caetano Vendimiatti Netto protocolou nesta segunda-feira (10) uma representação na Câmara dos Deputados contra o deputado federal Coronel João Chrisóstomo de Moura (PL-RO), o Coronel Chrisóstomo. O pedido foi direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e solicita que o parlamentar seja investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta prática de nepotismo.
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O documento cita reportagens publicadas pelo portal Metrópoles em 7 de novembro de 2025, assinadas pelo colunista Tácio Lorran, que apontam o emprego de quatro familiares do deputado em cargos de confiança. De acordo com o levantamento, foram nomeadas a companheira, uma cunhada e dois concunhados, com salários que somaram mais de R$ 2,1 milhões desde 2020.
Entre os nomes citados está Elizabeth Dias de Oliveira, de 32 anos, companheira do deputado, que atuou como secretária parlamentar e recebeu cerca de R$ 1,2 milhão no período. Também são mencionadas Naara Star de Oliveira Souza Dias, Gabriela Aparecida de Lima Oliveira e Luy Ferreira Sobral. Após a repercussão, o gabinete informou que todos foram exonerados.
Vendimiatti sustenta que as nomeações configuram afronta à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública. Ele cita ainda manifestação do ministro Flávio Dino no julgamento do Recurso Extraordinário 1.133.118, quando o magistrado alertou para o “loteamento familiar” no serviço público e defendeu o princípio da impessoalidade na gestão.
Na representação, o advogado pede que o Conselho de Ética instaure processo disciplinar para apurar a conduta do deputado e, se confirmadas as irregularidades, aplique a penalidade de perda do mandato. Ele também solicita o ressarcimento dos valores pagos aos nomeados.
O texto destaca que qualquer cidadão tem o direito de representar contra atos ou omissões de agentes públicos, com base no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, e no artigo 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A representação foi assinada em Porto Velho e encaminhada oficialmente à Presidência da Câmara, acompanhada de cópias das reportagens que embasam a denúncia.
O caso ganhou repercussão nacional após a publicação da reportagem “Deus, Pátria e Família”, de autoria de Tácio Lorran, no portal Metrópoles. O texto detalhou que Chrisóstomo, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantinha em seu gabinete a companheira, uma cunhada e dois concunhados, e que o grupo teria recebido mais de R$ 2,1 milhões em remunerações pagas pela Câmara dos Deputados. A publicação também registrou que a companheira do deputado, Elizabeth Dias, ocupava cargo desde 2020 e recebia o teto salarial de secretária parlamentar.
A coluna gerou forte repercussão em Rondônia e foi reproduzida por veículos locais, entre eles Rondônia Dinâmica, Rondoniagora e Tudorondonia. No dia seguinte à divulgação, Chrisóstomo exonerou os quatro parentes citados. Em nota, o gabinete afirmou que os assessores “contribuíram de forma significativa” para o mandato e destacou a atuação do deputado em projetos como o do IOF e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, da qual foi autor do pedido de criação.
Na mesma reportagem, o parlamentar negou irregularidades e disse que parte dos servidores já trabalhava na Câmara antes da união estável. No entanto, registros oficiais apontariam que apenas Elizabeth atuava no gabinete antes de 2022. Após o caso, o advogado Caetano Vendimiatti fundamentou sua representação justamente no conteúdo dessas reportagens, argumentando que, uma vez confirmadas as nomeações, há indícios de violação da Súmula Vinculante 13 e quebra de decoro parlamentar, passíveis de cassação do mandato.
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