Publicada em 06/05/2023 às 09h58
Porto Velho, RO – O senador Jaime Bagattoli, do PL, hoje assume a função extraoficial do seu colega-licenciado, Marcos Rogério, congressista afastado.
Com o silêncio de Rogério acerca do tema, o pecuarista arrogou para si a missão de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro, correligionário de ambos.
E saiu rápido para generalizar o Poder Judiciário pátrio com a frase “O que está acontecendo no nosso país é uma, literalmente, ditadura do Judiciário”.
Isto inclui, indiretamente, obviamente, todos os magistrados rondonienses, tanto na esfera estadual quanto federal, englobando, aí, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região (TRT-14) e a Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia (JFRO).
Fosse um ataque frontal à advocacia, certamente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) já teria se posicionado. Infelizmente o mesmo não acontece por parte dos presidentes dos órgãos judiciários mencionados nem da entidade representativa da classe, a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON). Isto, fazendo um paralelo raso entre profissões do mesmo filão.
É, para todos os efeitos, uma “declaração de guerra”. Virou moda protestar contra os efeitos do Estado Democrático de Direito – e aliás, uma ditadura pressupõe a ruptura deste, logo pronunciamento absurdo –, e sequelas das normas já estabelecidas no País.
A atmosfera que se pretende é fomentar cada vez mais uma animosidade desenvolvida a conta-gotas por políticos de determinada ala ideológica contra dissidentes de suas visões, isto inclui agentes públicos cumprindo suas missões oficiais e as instituições às quais representam.
O primeiro reflexo dessa fermentação foi o Dia 08 de Janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e destruíram as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
E se por amor ou ódio a determinadas figuras “no tabuleiro” determinada patota se sujeita inclusive à cadeia, o mesmo não pode se esperar, jamais, de seus patrocinadores de ideias, que esticam a corda até o rompimento, mas fogem à responsabilidade quando a fatura chega.
O Rondônia Dinâmica defende veementemente as liberdades de expressão e imprensa com responsabilidade. E sabe o valor da crítica real, palpável, embasada, lastreada em fatos e arcabouço probatório.
O jornal, por exemplo, e em protesto, não publica mais determinadas passagens de processos judiciais públicos – todos coletados nos Diários Oficiais dos respectivos órgãos julgadores –, por compreender que deliberações desarrazoadas em termos financeiros também se prestam à espécie de censura institucionalizada, como ocorreu recentemente.
Agora, há um “Grand Canyon” entre os conceitos de censura e ditadura, vez que a primeira pode ser perpetrada por quaisquer arquétipos de Poder e/ou pessoas posições de ascendência enquanto um ditador é sempre um sanguinolento como Idi Amin Dada, Pol Pot, Adolf Hitler, Fidel Castro, Kim Jong-un e et caterva.
Porém, Bagattoli não está só na romaria de saraivadas na direção da Justiça, apenas passou a compor, de maneira oficial, o time de pessoas públicas na ofensiva contra o Poder.
É preciso regressar a um status urgente de respeito entre autoridades a fim de garantir a Tripartição dos Poderes.
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