A Prefeitura de Porto Velho lançou o Programa de Integridade, iniciativa que reúne mecanismos e ações voltados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da ética e à melhoria da governança pública. A medida representa mais um passo na construção de uma administração transparente, responsável e comprometida com a correta aplicação dos recursos públicos.
O lançamento marca o início de uma série de ações que serão desenvolvidas pelas secretarias municipais. A proposta é que cada pasta avalie suas necessidades, identifique possíveis riscos e estabeleça medidas adequadas para prevenir irregularidades e aprimorar os processos administrativos.
De acordo com Jonhy Milson, controlador geral do município, o programa é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há alguns anos para estruturar mecanismos de controle e estabelecer diretrizes para a administração municipal.
“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.
Jonhy Milson afirmou que o programa busca mapear riscos e fortalecer a integridade na administração municipal
O decreto que institui o programa também estabelece as responsabilidades dos diferentes setores da administração municipal. A participação das secretarias é considerada fundamental para que as medidas sejam implementadas de acordo com as particularidades e os riscos identificados em cada área.
Prevenção e proteção dos recursos públicos
A adoção de medidas preventivas é um dos principais benefícios do Programa de Integridade. Além de contribuir para a redução de irregularidades, a iniciativa busca evitar prejuízos ao patrimônio público e garantir que os recursos municipais sejam utilizados de maneira responsável.
O procurador de Justiça Alzir Marques destacou que iniciativas dessa natureza são importantes tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, pois permitem identificar e prevenir situações que possam causar danos ao erário.
“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.
Segundo o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção também pode gerar benefícios diretos para a população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração amplia as possibilidades de investimento em serviços essenciais.
“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.
Fortalecimento do controle interno
A iniciativa também está alinhada a outras medidas adotadas pela Prefeitura para aprimorar os mecanismos de controle e eficiência administrativa. Entre elas, estão a realização de concurso público com vagas para técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e ações de reestruturação administrativa.
Para Cássio Vidal, a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as possibilidades de cooperação e aperfeiçoamento da gestão municipal.
“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que o fortalecimento dos controles internos pode contribuir para tornar as secretarias mais eficientes, facilitando a execução das ações planejadas pelo município e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.
Mais do que estabelecer procedimentos internos, o Programa de Integridade busca consolidar uma cultura de responsabilidade e ética no serviço público, contribuindo para que os recursos municipais sejam utilizados em benefício da população e para que os serviços prestados acompanhem as necessidades da cidade.
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