Publicada em 29/03/2023 às 09h43
O delegado Rodrigo Camargo "ressuscitou" o assunto nesta Legislatura / Reprodução
Porto Velho, RO – Na Legislatura passada, a Assembleia Legislativa (ALE/RO) cumpriu seu papel institucional fiscalizatório ao firmar a CPI da Energisa.
Ela fora presidida pelo deputado Alex Redano, do Republicanos, reconduzido a um novo mandato; e relatada pelo ex-parlamentar Jair Montes, não-reeleito em 2022.
Em 2019, com cinco dias de instalação, a CPI da Energisda já havia recebido quase 400 denúncias / Reprodução-Tudo Rondônia
Infelizmente, o Legislativo detém apenas a prerrogativa de reunir as informações e encaminhá-las; logo, a conclusão do trabalho fora enviado aos órgãos competentes e hoje muito pouco se viu de efetivo a partir disso. Aparentemente, o imbróglio estacionou e ficou “nas mãos” do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
E é isso.
O empreendimento continua abusando reiteradamente dos consumidores; e a afronta desavergonhada começa em suas veiculações de mídia.
Um exemplo foi contratar o comediante Paulo Vieira para tirar sarro de seus clientes vestido de “conta” [uau, que engraçado!] e alegando que a concessionária fica, em termos financeiros, apenas com um “brotinho” do todo de uma "pizza inteira", e que a fatura absurda é praticamente formada por impostos.
Veja a ironia, não?
E é justamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que a sociedade não dispõe – nem deve –, de mecanismos para sonegar, que a Energisa precisa prestar contas com o Estado de Rondônia.
De acordo com o deputado Rodrigo Camargo, da mesma legenda de Redano, são mais de R$ 1,7 bilhão devidos ao Estado de Rondônia.
Ele, que de ofício é delegado, uma autoridade efetiva que por ora ocupa a função parlamentar transitória, não consegue entender como uma empresa com esse passivo consegue preservar o contrato de prestação de serviços mantendo hígidas suas certidões negativas.
Logo, além de escarnecer o povo pelo qual deveria respeitar e honrar em suas propagandas, também deve – e muito –, segundo Camargo, e precisa ser responsabilizada por isso.
Rondônia não pode ser tratada para sempre como a unidade da federação do faroeste, em que pessoas físicas e jurídicas fazem o que bem entendem sem se importar com as sequelas de suas posturas.
Há uma ebulição de reclamações, especialmente na internet onde a voz é livre. Do péssimo serviço prestado, passando pelo atendimento horroroso (presencialmente e por meio dos telefones) e desembocando, finalmente, nas reiteradas práticas de abusos.
Se os órgãos de fiscalização e controle que nasceram para evitar condutas danosas ao coletivo quedam inertes acerca da questão, cabe, de novo, ao Poder Legislativo cumprir o papel de pelo menos instigar, cobrar, pressionar e exigir.
Em 2020, a Energisa sugeriu ao consumidor chupar sorvete para "não esquentar a cabeça" / Reprodução
São 24 deputados eleitos democraticamente e apenas uma empresa que deveria ser amiga, mas age como adversária do povo desde a sua inauguração.
Seria intolerável em qualquer lugar do mundo, mas aqui parece ser aceitável.
Infelizmente para o cidadão-médio, que ganha pouco e paga suas contas em dia, a fatura da Energisa não é um “brotinho”; é, na realidade, um rodízio inteiro, com refrigerante, sobremesa e os 10% do garçom.
Sem poder sonegar – porque é crime, inclusive –, ou banca tudo ou fica no escuro, humilhado, jogado às traças, no calor insuportável assistindo ao caos passivamente.
Já passou da hora de o poder público dar uma resposta à altura aos desmandos da Energisa.
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