Publicada em 22/08/2022 às 09h30
Porto Velho, RO – Amparado pela assessoria jurídica patrocinada por ex-aliados do atual governador, o senador da República Marcos Rogério, do PL, conseguiu retirar um vídeo tanto do YouTube quanto do Facebook.
Nas veiculações, Marcos Rocha, do União Brasil, fazia menção à eventual apoio do presidente Jair Bolsonaro, do PL, mesma legenda de Rogério.
Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), por meio de decisão de Áureo Virgílio Queiroz, relator, determinou a exclusão das mídias com prazo de 24 horas para o cumprimento.
Ambos os links já foram retirados da Internet.
O magistrado fez dois apontamentos em sua deliberação:
“Imperioso esclarecer que a declaração pública de apoio do representado à candidatura de Jair Bolsonaro é livre, desde que seja feita de forma clara a não criar no eleitor a impressão de que há uma “coligação” formal ou apoio do presidenciável à candidatura de Marcos José dos Santos Rocha, como ocorre na espécie”, anotou.
“[...] o representado Marcos José dos Santos Rocha se abstenha de veicular em qualquer meio, físico ou virtual, propaganda eleitoral associando a sua candidatura à imagem de Jair Messias Bolsonaro, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada peça publicitária, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência”, sacramentou o Juízo.
Rogério, amparado judicialmente pelo escritório comandado por Richard Campanari, ex-diretor da Companhia Rondoniense de Gás (Rongás) e Erika Gerhardt, então subsecretaria da Casa Civil, conceituado na seara eleitoralista e que conta também com Luiz Felipe da Silva Andrade, ex-assessor técnico especial, também na Casa Civil, coloca Rocha na condição de oposição.
Marcos Rocha se despediu publicamente de Erika Gerhardt, então subsecretaria da Casa Civil, no fim de maio de 2019 / Reprodução-Facebook
Isto, a despeito de o presidente da República já ter agradecido ao atual regente do Palácio Rio Madeira por aderir, por exemplo, à pauta da redução do ICMS dos combustíveis.
Os ex-aliados de Rocha, ora em nome de Rogério, alegam que o regente do Executivo estadual deseja usar a imagem/prestígio do morador do Alvorada, embora os militares sejam amigos declarados – de maneira mútua –, desde as eleições de 2018.
Apesar do contexto/histórico, a compreensão da Justiça Eleitoral regional está valendo, portanto, Marcos Rocha, por enquanto, está impossibilidade de vincular a imagem de Bolsonaro à sua.
O esforço judicial de Marcos Rogério também não lhe confere automaticamente o apoio presidencial. Em dezembro de 2021 matéria divulgada pelo site nacional "Poder 360" trazia, no título da veiculação, a infromação: "Bolsonaro sinaliza que não apoiará Marcos Rogério para governador em 2022".
DECISÃO JUDICIAL:
GOOGLE ANUNCIA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:
PETIÇÃO INICIAL (E OUTRAS MOVIMENTAÇÕES):
imprimir
