Família de Silvio Santos contesta imposto de R$ 17 milhões sobre herança no exterior

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contestou a família Abravanel, que pediu para não pagar um imposto avaliado em R$ 17 milhões, referente ao recebimento da herança de R$ 429 milhões deixada por Silvio Santos (1930 -2024) no exterior.

Antes da suspensão do pagamento da taxa, a PGE-SP afirmou o patrimônio que o comunicador mantém fora do Brasil é de causar “profunda estranheza” por se tratar de uma figura pública que não divulgava informações sobre movimentações no exterior.

A defesa do dono do SBT, no entanto, alegou que ele mantinha participação societária na Daparris Corp. Ltda, uma entidade nas Bahamas, e manteve R$ 428,9 milhões no local conhecido como paraíso fiscal — ou seja, um país que não tributa renda ou tributa com baixas taxas, e mantém em segredo informações sobre movimentações bancárias.

De acordo com o UOL, o estado de São Paulo cobrou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de R$ 17 milhões, em cálculo baseado na fortuna do comunicador.

Porém, a família de Silvio Santos alegou que não há legislação estadual editada em São Paulo que autorize a cobrança do ITCMD no caso de bens mantidos no exterior.

Ainda de acordo com a publicação, as herdeiras de Silvio garantiram que os bens do apresentador no exterior foram devidamente declarados e detalhados ao Banco Central nos prazos exigidos.