O deputado estadual Luizinho Goebel (PL) participou da votação do Projeto de Lei 1.565/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 252,9 milhões para reforçar o orçamento do Fundo Estadual de Saúde.
Ao comentar a aprovação, o parlamentar destacou a importância dos investimentos na saúde pública e afirmou que a destinação de recursos para fortalecer a estrutura hospitalar deve ser uma prioridade permanente do governo estadual.
“A saúde precisa ser sempre uma das prioridades do Estado. Estamos falando de uma área essencial, que atende diretamente a população e exige investimentos constantes. É fundamental garantir recursos para manter os hospitais funcionando, adquirir medicamentos e materiais, fortalecer os atendimentos e oferecer melhores condições aos profissionais e pacientes. Todo investimento que contribua para melhorar a estrutura da saúde pública e garantir assistência à população é importante”, declarou Luizinho Goebel.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (27). Os recursos serão destinados ao custeio de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), contratos de assistência médica, aquisição de materiais hospitalares e despesas relacionadas ao funcionamento das unidades de saúde estaduais.
A suplementação será dividida em duas ações orçamentárias. Aproximadamente R$ 126,3 milhões serão destinados ao pagamento de serviços prestados pela rede privada de saúde, enquanto outros R$ 126,7 milhões serão aplicados na manutenção das unidades hospitalares, incluindo compra de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros e despesas com pessoal terceirizado.
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer do deputado Cirone Deiró (União Brasil) e foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Camargo (Podemos).
A emenda estabelece que a execução das despesas ocorra gradualmente, condicionada à efetiva arrecadação dos recursos e ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também determina que a dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), utilizada na operação, seja destinada exclusivamente à suplementação prevista no projeto.
Segundo a justificativa do governo estadual, o reforço orçamentário busca garantir o cumprimento de obrigações contratuais e assistenciais, além de assegurar a continuidade dos atendimentos na rede pública de saúde, especialmente neste período de encerramento do exercício financeiro de 2026.
Os R$ 252,9 milhões têm origem principalmente no excesso de arrecadação de receitas estaduais. A aprovação legislativa autoriza a suplementação, mas a efetiva execução dos recursos dependerá da arrecadação e das condições estabelecidas na legislação e na emenda aprovada.
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