O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão mantém a proibição de uso dos encontros para fins político-eleitorais e de divulgação de manifestações do ex-presidente, inclusive por terceiros.
As visitas estavam suspensas desde 13 de julho, quando Moraes concluiu que Flávio havia atuado como intermediário na divulgação de uma carta de teor eleitoral escrita pelo pai. O prazo de 90 dias terminou neste domingo (11).
Na nova decisão, o ministro afirmou que não houve, durante a suspensão, nenhum acontecimento que justificasse a prorrogação da medida. Com isso, autorizou os encontros nos mesmos horários e condições estabelecidos anteriormente.
Segundo Moraes, permanece vedada “a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Flávio está cadastrado no processo como advogado do pai e, por isso, tem regras de visita diferentes das aplicadas aos demais familiares. O senador pode encontrar o ex-presidente todos os dias, entre 8h20 e 18h, por até 30 minutos. Os outros filhos têm visitas permitidas às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas específicas de horário.
A suspensão foi determinada dois dias depois de Flávio ler publicamente uma carta na qual Jair Bolsonaro defendia a mobilização em favor da candidatura do filho à Presidência.
“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, dizia um trecho do documento divulgado em 11 de julho.
Ao suspender as visitas, Moraes apontou que uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente proibia o uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Para o ministro, a divulgação da carta violou a determinação judicial.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou na decisão de julho.
Na segunda-feira passada (5), após Flávio terminar o primeiro turno à frente na disputa presidencial, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a antecipação da retomada dos encontros. Os advogados argumentaram que faltavam poucos dias para o encerramento da suspensão.
Moraes encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação apresentada no dia 6, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não havia fatos novos que indicassem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou necessidade de prolongar a restrição. Por isso, não se opôs ao pedido.
A autorização foi concedida nesta segunda-feira, depois do encerramento do prazo da suspensão.
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