PORTO VELHO, RO - O senador Confúcio Moura (MDB-RO) voltou a defender mudanças na cobrança de pedágio da BR-364, em Rondônia, desta vez com atenção específica aos caminhoneiros que transportam cargas agrícolas e fazem a viagem de retorno com os veículos vazios. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (19), em uma publicação no Instagram acompanhada de um trecho de entrevista, e acrescenta uma nova reivindicação ao debate sobre os valores cobrados na rodovia administrada pela concessionária Nova 364.
Na publicação, o parlamentar destaca uma situação enfrentada por transportadores que levam soja e retornam sem mercadorias. Segundo ele, o pagamento do pedágio no percurso de volta precisa ser reavaliado, considerando as condições em que o transporte é realizado. A proposta apresentada não significa o fim da cobrança, mas a defesa de uma revisão que considere as particularidades da atividade.
“Em Rondônia, muitos caminhões levam soja e voltam vazios, mas continuam pagando o mesmo valor de pedágio no retorno.”
A afirmação aparece na legenda da publicação, na qual Confúcio também apresenta o princípio que pretende ver aplicado à cobrança.
“Defendo a revisão dessa cobrança. O transportador precisa pagar de forma justa pelo trecho percorrido, sem penalizar quem movimenta a economia do nosso estado.”
A manifestação diferencia duas circunstâncias da operação rodoviária: o deslocamento com mercadorias e o retorno sem carga. O senador considera que essa diferença deve ser levada em conta na cobrança. Entretanto, a publicação não apresenta percentuais de desconto, uma nova tabela tarifária ou o procedimento administrativo necessário para colocar a proposta em prática.
Também não há indicação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha autorizado uma alteração específica para caminhões que retornam vazios. Assim, a revisão defendida pelo parlamentar permanece no campo da proposta, sem confirmação de mudança efetiva no valor cobrado desses veículos.
Uma particularidade da legislação brasileira precisa ser considerada nesse debate. O artigo 17 da Lei nº 13.103/2015, com a redação dada pela Lei nº 13.711/2018, já estabelece isenção de pedágio sobre os eixos que estiverem suspensos nos veículos de transporte de cargas que circularem vazios. Essa regra alcança também as rodovias concedidas à iniciativa privada, mas não representa isenção integral de pedágio para todo caminhão sem carga.
Na BR-364, a tabela divulgada pela ANTT estabelece tarifas conforme a categoria e o número de eixos do veículo. No ponto identificado como P2, em Cujubim, por exemplo, a cobrança publicada é de R$ 37 para automóveis e de R$ 222 para caminhões de seis eixos quando todos são considerados na tarifação. A distinção entre a quantidade de eixos tarifáveis e a existência de carga é, portanto, relevante para avaliar o alcance da proposta apresentada pelo senador.
Outro elemento da discussão envolve o sistema eletrônico de pedágio, conhecido como free flow. A tecnologia permite registrar a passagem dos veículos por pórticos sem exigir parada em cabines. Entretanto, a própria ANTT esclarece que a substituição das praças convencionais por esses equipamentos não significa, necessariamente, a implantação imediata de uma tarifa calculada pela quantidade exata de quilômetros percorridos. Essa cobrança proporcional depende da evolução do modelo.
No trecho concedido da BR-364, a cobrança eletrônica começou em 12 de janeiro de 2026. A estrutura contempla sete pontos de cobrança entre Porto Velho e Vilhena, com valores distintos conforme a localização e a categoria dos veículos. Para os caminhoneiros, o desconto básico de 5% é disponibilizado mediante utilização de etiqueta eletrônica de pagamento, enquanto o benefício progressivo para usuários frequentes é destinado aos veículos de passeio.
A defesa de uma tarifa diferenciada para viagens de retorno sem carga amplia, assim, uma discussão que já envolvia a distância percorrida, os valores por trecho, os benefícios a usuários frequentes e o equilíbrio financeiro do contrato. A proposta mais recente de Confúcio Moura se concentra no transporte de mercadorias, mas se insere em uma sequência de manifestações públicas do senador sobre a concessão da BR-364.
O histórico desse posicionamento remonta ao período de preparação do projeto. O processo de estruturação da concessão teve antecedentes ainda no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, o programa federal de parcerias já contemplava estudos de concessão para trechos da BR-364, incluindo a ligação entre Mato Grosso e Rondônia. Posteriormente, em dezembro de 2021, o Ministério da Infraestrutura, então comandado por Tarcísio de Freitas, abriu consulta pública para projetos rodoviários estruturados com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a chegada do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Confúcio Moura passou a acompanhar publicamente a continuidade do projeto. Em 15 de março de 2024, quando presidia a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sua assessoria divulgou uma manifestação comemorando o avanço das tratativas para a duplicação da rodovia. Na ocasião, o parlamentar afirmou: “A vitória está próxima”. O anúncio estava relacionado à preparação do edital e à perspectiva de investimentos federais e privados na infraestrutura de Rondônia.
Em 5 de agosto de 2024, durante pronunciamento no plenário do Senado, Confúcio voltou a apresentar uma avaliação favorável à concessão. Ao tratar dos investimentos do governo Lula em Rondônia, classificou o projeto como um avanço para a infraestrutura estadual e destacou a expectativa de duplicações e implantação de terceiras faixas em pontos críticos da BR-364. O discurso foi registrado oficialmente pela Casa Legislativa.
Às vésperas do leilão, em fevereiro de 2025, o senador manteve a defesa da transferência da administração da rodovia à iniciativa privada. Em manifestação divulgada após compromissos em Vilhena, argumentou que os problemas de conservação, segurança e custos operacionais justificavam a concessão. Reconheceu que haveria pagamento de pedágio, mas apresentou a medida como alternativa para garantir manutenção permanente e melhorias na estrada.
O posicionamento ganhou destaque em 27 de fevereiro de 2025, quando o leilão da BR-364 foi realizado na B3, em São Paulo. Confúcio participou do evento ao lado do então ministro dos Transportes, Renan Filho, e tratou o resultado como um acontecimento histórico para Rondônia. Na avaliação divulgada naquele dia, a concessão representava uma oportunidade de modernização da rodovia, melhoria da segurança e expansão da atividade econômica.
“Este é um compromisso com o povo de Rondônia e de toda a região Norte. Este leilão não é apenas sobre infraestrutura, mas sobre um futuro melhor para todos que dependem dessa rodovia”, declarou o senador na manifestação publicada por sua assessoria.
Na ocasião, o Consórcio 4UM/Opportunity foi o único participante do certame e venceu a disputa oferecendo desconto de 0,05% sobre a tarifa básica de pedágio. A concessão envolveu 686,7 quilômetros da BR-364, com prazo contratual de 30 anos e previsão de R$ 10,23 bilhões em investimentos e despesas operacionais. O resultado do leilão não representou o início imediato da operação: o contrato com a Nova 364 foi assinado em 18 de julho de 2025, e a concessão teve início em 21 de agosto daquele ano.
A celebração ocorreu em meio a divergências políticas. Enquanto Confúcio defendia os benefícios esperados da concessão, outros integrantes da bancada federal de Rondônia questionavam os valores previstos para o pedágio e a extensão das obras de duplicação. Durante o evento na B3, o senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou oposição aos custos tarifários e aos possíveis impactos sobre a economia estadual. Confúcio, por sua vez, sustentou que as divergências poderiam ser superadas à medida que os investimentos produzissem resultados.
O debate prosseguiu em 25 de março de 2025, durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Confúcio Moura reconheceu que a proximidade da cobrança havia ampliado as preocupações da população e considerou necessário esclarecer os benefícios e as condições do contrato. Na ocasião, chamou atenção para o fato de os rondonienses estarem acostumados a utilizar a BR-364 sem pagamento de pedágio. Também cobrou acompanhamento do cronograma de obras e transparência na execução dos investimentos.
Com o início da cobrança em janeiro de 2026, a discussão adquiriu outra dimensão. Confúcio passou a responder publicamente às críticas sobre sua participação no processo. Em vídeo divulgado naquele mês, afirmou que a concessão havia começado a ser preparada durante o governo Bolsonaro, sob a responsabilidade do então ministro Tarcísio de Freitas, e contestou a tentativa de atribuir exclusivamente a ele a responsabilidade pelos valores tarifários.
Na manifestação, o senador ressaltou que sua atuação como presidente da Comissão de Infraestrutura havia consistido em promover debates e acompanhar os procedimentos. Em nota pública divulgada em 26 de janeiro de 2026, também argumentou que parlamentares não possuem competência legal para conceder rodovias, definir tarifas ou escolher empresas concessionárias. Ao mesmo tempo, reafirmou que sempre havia sido favorável à concessão por considerar necessária a modernização da BR-364 e a redução dos riscos enfrentados pelos usuários.
A etapa seguinte de seus posicionamentos passou a envolver pedidos concretos de alteração na cobrança. Em 15 de abril de 2026, durante audiência com o ministro dos Transportes, George Santoro, Confúcio apresentou propostas de redução dos custos de pedágio. Entre elas, defendeu a tarifação proporcional à distância efetivamente percorrida, citando como exemplo a região de Cujubim, onde a cobrança abrange um trecho extenso. Também sugeriu benefícios para estudantes universitários e pacientes que precisam viajar regularmente para tratamentos oncológicos ou sessões de hemodiálise.
As reivindicações foram formalizadas no Ofício nº 043/2026. Em manifestação divulgada em 30 de abril, a assessoria do senador informou que o Ministério dos Transportes havia encaminhado as solicitações para análise prioritária da ANTT. A resposta ministerial reconheceu a relevância social dos pedidos, mas ressaltou que eventuais descontos e isenções precisariam respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
A sequência de manifestações registra, portanto, o apoio de Confúcio Moura ao modelo de concessão, sua participação na celebração do leilão e, posteriormente, a defesa de ajustes nas tarifas cobradas dos usuários. A proposta divulgada nesta segunda-feira acrescenta a situação dos caminhões que retornam vazios às reivindicações já apresentadas pelo parlamentar. A eventual adoção de uma nova regra de cobrança, contudo, depende de avaliação pelos órgãos responsáveis pela regulação do contrato da BR-364.
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