Regis Braguin crítica legislação penal e diz que cidadão é vítima três vezes: “A lei não funciona”

 O candidato a deputado federal pelo Republicanos de Rondônia, coronel Regis Braguin, com o número 1000, elevou o tom do debate sobre segurança pública ao defender uma ampla discussão sobre a legislação brasileira e mudanças nas regras que tratam da punição de criminosos.

Para Braguin, o cidadão não enfrenta apenas o criminoso. Ele também sofre com a falta de estrutura e, posteriormente, com o que considera falhas da legislação penal.

“Na prática, o brasileiro, o rondoniense, é vítima várias vezes numa tacada só”, afirmou o candidato.

Segundo Braguin, a primeira vítima é aquela que sofre diretamente a ação criminosa. Na avaliação do coronel, existe ainda uma outra vitimização: quando a polícia consegue cumprir seu papel, a investigação avança, a Justiça atua e ocorre uma condenação, mas mecanismos previstos na própria legislação permitem que o condenado não permaneça preso durante todo o período estabelecido na sentença.

“E mais uma vez é quando tudo isso funcionou, a Justiça funcionou, a polícia funcionou, tudo isso funcionou, e a lei não funciona”, afirmou.

Braguin questionou especialmente mecanismos relacionados à progressão de regime e outras alternativas previstas na legislação. Para ele, é preciso discutir se o sistema atual está efetivamente cumprindo sua função de responsabilizar quem comete crimes e proteger a sociedade.

“Um cara condenado a seis anos fica só um, e automaticamente uma série de alternativas que não é uma prisão ao criminoso. É cada dia fabricado pela política nacional”, criticou.

A declaração coloca a segurança pública no centro da agenda defendida pelo candidato, que sustenta a necessidade de uma revisão das leis e de investimentos compatíveis com as necessidades das forças policiais.

Para Braguin, não basta cobrar resultados das polícias. É necessário, segundo ele, garantir estrutura para investigação e policiamento e, ao mesmo tempo, revisar mecanismos legais que possam comprometer a efetividade das condenações.

“Hoje o brasileiro, o rondoniense, está dentro do Brasil, ele é vítima três vezes: pelo crime cometido, pela falta de infraestrutura de segurança e também pela falência das leis”, concluiu.