A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia anunciou a prorrogação das inscrições para o reconhecimento e premiação das boas práticas no âmbito do Projeto Declare Seu Amor. Agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de maio de 2026.
A premiação, coordenada pelo desembargador Isaias Fonseca Moraes, tem como objetivo fomentar, promover e difundir as boas práticas relacionadas à arrecadação de recursos por meio de incentivos fiscais, voltados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Os primeiros colocados receberão troféu, selo digital e certificado. Os demais classificados poderão receber selo digital, certificado e distinção simbólica.
A participação é gratuita e podem se inscrever no edital as administrações públicas, secretarias, instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, além de pessoas físicas, como contadores, que possam comprovar incentivos à arrecadação e/ou destinação de recursos aos fundos da criança e do adolescente e fundos do idoso por meio de incentivos fiscais, realizadas no Estado de Rondônia, durante o ano de 2025.
Como se inscrever?
As inscrições já estão abertas, são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado via internet no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdmkJmjrMstteRirETrTJHr9UoA1C7KvNnNSE1INQaslY89Vg/viewform?usp=send_form
Categorias
A categoria de “Boas Práticas” busca destacar ações realizadas em Rondônia, devidamente comprovadas por meio de fotos, vídeos e documentos, voltadas ao incentivo dos contribuintes do imposto de renda (pessoas físicas e jurídicas) nos mesmos termos e objetivos da campanha Declare Seu Amor.
O candidato deverá comprovar que engajou contribuintes durante o período da declaração do imposto de renda, e durante o ano corrente, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a realizarem doações/destinações aos fundos da criança e do adolescente e/ou fundo do idoso no Estado de Rondônia através da destinação de imposto de renda, referente ao ano de 2026.
Na categoria “Contadores” destina-se ao reconhecimento de profissionais e escritórios de contabilidade que tenham atuado diretamente no incentivo à destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado de Rondônia, no exercício de 2025.
Já na categoria “Destaque em Arrecadação” (Receita Federal) destina-se ao reconhecimento dos municípios que apresentarem melhor desempenho na destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, com base em dados oficiais divulgados pela Receita Federal do Brasil, relativos ao exercício de 2025.
A categoria “Captação Estratégica de Recursos” destina-se ao reconhecimento dos municípios que tenham realizado, no exercício de 2025, a captação de recursos diretamente junto a instituições privadas, destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, fora do mecanismo de destinação do imposto de renda.
A cerimônia de premiação será realizada na Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná, no dia 26 de maio de 2026, às 10h.
Mais informações e regulamento completo podem ser encontrados no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Faça parte dessa iniciativa!
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