PORTO VELHO, RO - O vereador de Porto Velho, Marcos Combate (AGIR), utilizou suas redes sociais para denunciar o que classifica como um desequilíbrio na aplicação do orçamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em Rondônia durante o exercício de 2025.
De acordo com o parlamentar, o orçamento da instituição para o referido ano ultrapassou o montante de 85 milhões de reais, sendo que 14% desse valor teria sido destinado exclusivamente ao custeio de passagens e viagens internacionais. Marcos Combate relata que houve um crescimento nos gastos dessa natureza, saltando de mais de 8 milhões de reais em 2024 para aproximadamente 12 milhões de reais em 2025, totalizando 28 missões nacionais e 3 internacionais realizadas por conselheiros, diretores e pelo superintendente da entidade.
O parlamentar estabeleceu uma comparação entre os valores utilizados para deslocamentos e o suporte financeiro destinado aos pequenos negócios no estado, alegando que "o que era para ajudar o pequeno empreendedor em Rondônia está virando um grande escândalo de viagens internacionais". Segundo os dados apresentados por Combate, o investimento feito diretamente no pequeno empreendedor em 2025 foi de 6 milhões de reais, valor que, segundo ele, inclui recursos oriundos de convênios e emendas parlamentares, não sendo composto integralmente por recursos próprios da instituição.
CONFIRA:
O vereador afirma que o SEBRAE gastou 87,5% a mais com viagens do que com o próprio empreendedor. Em sua declaração, Marcos Combate afirma que "você trabalhando no prejuízo e o dinheiro do SEBRAE viajando pelo mundo. O orçamento do SEBRAE em 2025 foi mais de R$ 85 milhões. Mas olha só isso, 14% desse dinheiro foi usado somente para pagar passagens e viagens internacionais".
A denúncia também aponta o descumprimento de normativas internas da instituição no que diz respeito ao número de participantes em missões oficiais. O vereador afirma que a regulamentação permite a participação de apenas dois conselheiros por missão, mas que foram registradas viagens com a presença de cinco e até seis integrantes do conselho.
Marcos Combate mencionou especificamente o caso do presidente do Conselho Deliberativo, que teria se deslocado da China diretamente para a Europa acompanhado da esposa. O parlamentar ressalta que alertas já foram emitidos dentro do próprio colegiado, citando que "dentro do Conselho já teve um alerta.
O próprio conselheiro disse que isso vai virar um verdadeiro trem da alegria. O SEBRAE deveria apoiar o pequeno empreendedor, mas os dados mostram que o dinheiro está sendo usado para bancar viagens internacionais e penduricalhos".
Ao descrever o cenário econômico local, o vereador apresentou registros de estabelecimentos comerciais encerrados na Avenida 7 de Setembro, em Porto Velho, como exemplo da falta de suporte técnico e financeiro aos comerciantes, afirmando que existem "quatro lojas fechadas sem suporte do SEBRAE pra ajudar eles a saírem da crise e até mesmo ensinar eles a vender e a ter fluxo de caixa".
Diante dos fatos narrados, o gabinete do parlamentar anunciou que encaminhará ofícios aos oito deputados federais da bancada de Rondônia solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão dos recursos.
Marcos Combate defende a intervenção de órgãos de controle e fiscalização, declarando que "o nosso gabinete independente vai mandar um ofício para os oito deputados federais que nós temos em Rondônia, pedindo uma abertura de uma CPI para investigar essa canalice que o SEBRAE está fazendo com o empreendedor em Rondônia. DCU, CGU, Ministério Público Federal, Polícia Federal precisam investigar o SEBRAE".
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