PORTO VELHO,RO - O deputado federal Lúcio Mosquini, representante do PL de Rondônia, manifestou publicamente sua oposição às atuais condições de conservação da BR-364, classificando a via como a rodovia dos buracos. De acordo com o congressista, é inadmissível que uma estrada sob regime de concessão apresente falhas estruturais acentuadas, elevado índice de acidentes e ausência da qualidade mínima de trafegabilidade esperada pelos usuários. O parlamentar destacou que a situação representa um desrespeito com a população rondoniense, enfatizando que se trata do pedágio mais caro do país em uma das rodovias consideradas mais perigosas do território nacional. Diante do cenário descrito, Mosquini informou que está intensificando as cobranças formais junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à concessionária Nova 364, tendo inclusive formalizado uma denúncia sobre o caso perante o Tribunal de Contas da União.
Durante registro audiovisual realizado na própria rodovia, o deputado detalhou as ações que vem adotando no exercício de seu mandato e como usuário frequente da infraestrutura logística estadual. Ao observar as condições da pista, o parlamentar declarou que "olha, não dá pra acreditar. Nós estamos na BR-364, aonde tem uma concessionária que ganhou a concessão pra cuidar da BR. E olha o que que tá acontecendo. Aonde você anda na BR-364, tem buraco". Na mesma oportunidade, ao ser questionado sobre as medidas efetivas tomadas pelo seu gabinete, Lúcio Mosquini explicou que "eu tô denunciando na NTT, que é a Agência Nacional de Transporte Terrestre, no TCU, tô cobrando a nova 364, tô fazendo a minha parte. Agora o que não tem lógica é a gente pagar um pedágio e andar numa rodovia cheia de buraco como essa".
O deputado reiterou que sua atuação parlamentar não se limita apenas ao questionamento dos valores cobrados nas praças de pedágio, mas foca primordialmente na garantia da segurança e na execução dos serviços de reparo previstos no contrato de concessão. Em sua fala, o congressista pontuou que "por isso todos os dias eu tô lutando e brigando não é só contra o preço do pedágio não é pelo mínimo necessário que a manutenção da BR 364 BR 364 não pode ter buraco não". Mosquini afirmou que seguirá exigindo providências imediatas para que o estado de Rondônia conte com uma rodovia em condições dignas, assegurando que não silenciará diante do que classificou como descaso com os motoristas e cidadãos que dependem da principal artéria rodoviária da região.
Histórico de ações judiciais e questionamentos técnicos sobre a tarifa
A atuação parlamentar de Lúcio Mosquini em relação à BR-364 registra desdobramentos significativos desde o início deste, com foco na judicialização da metodologia de cálculo do pedágio. Em 20 de fevereiro de 2026, a Justiça Federal em Rondônia, por meio de decisão do juiz federal substituto Guilherme Gomes da Silva, da 2ª Vara Federal Cível, determinou que a ANTT, a União e a concessionária Nova 364 se manifestassem em cinco dias sobre uma ação popular movida pelo deputado. O objeto central do questionamento é a utilização de dados de tráfego de 2020, período da pandemia de Covid-19, para fundamentar o valor da tarifa. O parlamentar sustenta que os estudos de demanda realizados naquele contexto excepcional não refletem a realidade atual, resultando em valores prejudiciais aos usuários e ao setor produtivo.
Em 5 de março de 2026, um novo despacho no processo nº 1002308-35.2026.4.01.4100 reiterou o prazo para que a agência reguladora e o governo federal explicassem os critérios adotados. Na ocasião, Mosquini declarou que o fluxo de veículos registrado atualmente é praticamente o dobro do contabilizado em 2020, o que, segundo seus cálculos apresentados à Justiça, justificaria uma redução da tarifa pela metade. O parlamentar argumenta que o aumento do volume de usuários deve resultar na diluição dos custos operacionais da concessão.
No dia 23 de março de 2026, o deputado afirmou que novos dados oficiais fornecidos pela própria ANTT comprovaram o aumento expressivo no tráfego da rodovia, reforçando a tese da ação judicial. Diante das informações atualizadas, Mosquini defende que a Justiça Federal defina entre duas alternativas para reequilibrar o contrato: a redução imediata do valor do pedágio ou a dobra dos investimentos previstos pela concessionária na infraestrutura da via. O congressista mantém a defesa de que a revalidação técnica contemporânea dos estudos de fluxo é o elemento determinante para a revisão das condições impostas aos motoristas que trafegam entre Porto Velho e Vilhena.
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