O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu prazo adicional de cinco dias para que o Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) regularize pendências identificadas em sua prestação de contas anual, após sucessivas inconsistências na documentação apresentada ao longo da análise técnica.
A decisão foi proferida pelo relator do processo, no âmbito de procedimento que examina a movimentação financeira do partido, incluindo recursos do Fundo Partidário. Segundo os autos, a análise enfrentou dificuldades devido ao elevado volume de documentos apresentados — mais de dois mil — muitos deles de forma desorganizada, o que comprometeu o exame técnico inicial.
Relatórios produzidos pela área técnica do tribunal apontaram falhas relevantes na comprovação de despesas e inconsistências na documentação. Mesmo após diversas diligências e reapresentações, parte das irregularidades permaneceu sem solução.
Entre os principais apontamentos, estão inconsistências que somam R$ 981.427,17, valor equivalente a 27,32% dos recursos do Fundo Partidário utilizados pelo partido no período analisado. Além disso, foram identificados R$ 2.144,00 em recursos de origem não identificada (RONI).
A decisão destaca que o partido já foi intimado em outras oportunidades para corrigir as falhas, inclusive com a apresentação de novos documentos. Ainda assim, os relatórios técnicos indicam que a comprovação da regularidade de parte das despesas segue insuficiente, especialmente quanto à efetiva prestação de serviços contratados.
Com a nova determinação, o PSB terá prazo final de cinco dias para atender às diligências pendentes. Após esse período, o processo deve avançar para julgamento, podendo resultar na desaprovação das contas e eventual determinação de devolução de valores ao erário, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral.
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