A estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à gestão ambiental da BR-319 está em fase final de modelagem pelo governo federal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, ao detalhar que a proposta prevê atuação sobre uma faixa de 50 quilômetros de cada lado da rodovia no trecho entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM).
De acordo com o ministro, a modelagem está sendo conduzida pela Infra S.A. e deverá ser submetida a leilão após a execução de uma etapa considerada preparatória: a pavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia. A iniciativa será viabilizada com base nas novas regras relacionadas ao licenciamento ambiental. Santoro informou, durante participação no Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá (SP) e transmitido pelo YouTube, que a homologação do primeiro dos quatro lotes licitados está prevista para a próxima segunda-feira (25).
Segundo o ministro, também existe a expectativa de uma agenda presidencial voltada ao tema. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá viajar a Manaus para assinar a ordem de serviço do primeiro lote da obra. Ainda conforme Santoro, a homologação dos outros três lotes deverá ocorrer até a primeira semana de junho.
A etapa de pavimentação envolve uma extensão de 339,4 quilômetros, entre os igarapés Atií e Realidade, compreendendo o trecho entre os quilômetros 250,7 e 590,1 da rodovia. A contratação estimada para as obras é de R$ 678 milhões, com prazo de execução previsto em três anos. Os serviços foram divididos em quatro lotes e integram a preparação para a futura concessão da PPP ambiental.
Construída durante o regime militar e inaugurada nos anos 1970, a BR-319 foi concebida como um eixo estratégico para conectar a Amazônia ao restante do país. Com aproximadamente 885 quilômetros de extensão, a estrada chegou a ser integralmente pavimentada, mas passou por abandono progressivo a partir da década de 1980, diante da ausência de manutenção e das dificuldades ambientais da região.
Com o passar dos anos, a rodovia passou a operar de maneira fragmentada, mantendo melhores condições apenas nos trechos mais próximos de Porto Velho e Manaus. Nesse contexto, a recuperação do chamado “trecho do meio” tornou-se alvo de debate recorrente entre setores que defendem a ampliação da integração logística e grupos preocupados com possíveis impactos ambientais, especialmente relacionados ao avanço do desmatamento na Amazônia.
Em 2022, o Ibama concedeu a Licença Prévia (LP) para as intervenções na BR-319, embora a Licença de Instalação (LI) ainda não tivesse sido emitida. A autorização prévia também passou a enfrentar incertezas decorrentes de decisões judiciais.
Para viabilizar o avanço das obras, o governo federal pretende utilizar dispositivos da nova Lei do Licenciamento Ambiental. A norma estabelece dispensa de licenciamento para serviços e intervenções destinados à manutenção ou melhoria de estruturas preexistentes localizadas em faixas de domínio e servidão, incluindo rodovias anteriormente pavimentadas.
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