Publicada em 23/01/2026 às 12h00
Medidas voltadas à proteção e à reconstrução da autonomia de mulheres em situação de violência doméstica vêm sendo executadas em Rondônia por meio do Programa Mulher Protegida, uma política pública estadual estruturada para oferecer segurança, acolhimento institucional e condições concretas de recomeço. A iniciativa foi destacada pela deputada estadual Ieda Chaves como instrumento essencial de enfrentamento à violência de gênero no estado.
Entre as ações previstas, está a concessão de auxílio financeiro pelo período de 12 meses, destinado a mulheres que possuem medida protetiva vigente. O programa também assegura acompanhamento psicossocial contínuo e acesso a cursos de capacitação profissional, com o objetivo de favorecer a autonomia econômica e a reinserção social das beneficiárias.
O atendimento às mulheres ocorre de forma descentralizada. Em Porto Velho, o acesso é realizado na Central do Programa Mulher Protegida, localizada no Tudo Aqui, na região central da capital. Nos demais municípios, o serviço é ofertado por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e, na ausência destes, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para ingresso no programa, é exigida a apresentação de documento de identidade, CPF, medida protetiva em vigor, número do NIS vinculado ao Cadastro Único e comprovante de residência. As informações são utilizadas para validação do atendimento e inclusão nos benefícios previstos pela política pública estadual.
A divulgação do programa tem sido apontada como fator relevante para ampliar o alcance da iniciativa, considerando que o acesso à informação pode ser decisivo para mulheres que buscam romper ciclos de violência e garantir proteção institucional.
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