PORTO VELHO,RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou uma série de procedimentos preparatórios para apurar possíveis irregularidades administrativas em municípios do interior do estado. As medidas foram formalizadas por portarias publicadas pelas promotorias de justiça de Machadinho D’Oeste e de Buritis e tratam de diferentes situações envolvendo gestão pública, execução de obras e atuação de servidores.
Em Machadinho D’Oeste, uma das investigações foi aberta para apurar supostas irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida. O procedimento concentra atenção no conjunto habitacional Bairro São Pedro, localizado no município, mas também alcança outros empreendimentos situados na área de atuação da promotoria, incluindo o município de Vale do Anari.
De acordo com o teor da portaria, a apuração busca verificar a existência de eventuais danos ao erário municipal, possíveis vícios construtivos, paralisação de obras, ocupação irregular de unidades habitacionais e eventual lesão ao direito social à moradia. O procedimento também prevê a análise de responsabilidade civil, administrativa e, se for o caso, por improbidade administrativa de agentes públicos e particulares envolvidos.
Ainda em Machadinho D’Oeste, o Ministério Público abriu investigação para verificar possível prática de promoção pessoal por parte de um servidor identificado pelas iniciais E. W. A apuração trata da divulgação, em perfil pessoal de rede social, de imagens de obras executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO) nas quais teria ocorrido a sobreposição da própria imagem e do nome do servidor sobre materiais institucionais.
Segundo a portaria, a conduta será analisada sob a perspectiva de possível violação ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal e também às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
Outro procedimento instaurado pela mesma promotoria busca apurar possível desvio de função em uma Unidade Básica de Saúde no município de Vale do Anari. A investigação foi aberta após o registro de que uma servidora concursada para o cargo de zeladora estaria desempenhando atribuições típicas de enfermeira na unidade de saúde.
Além do possível desvio de função, o procedimento também tem como objetivo verificar eventual acumulação remuneratória indevida. Conforme descrito no ato ministerial, as condutas podem configurar violação aos princípios da administração pública e, em tese, possíveis atos de improbidade administrativa, o que exige a verificação dos elementos legais previstos na legislação vigente.
No município de Buritis, a 2ª Promotoria de Justiça também instaurou procedimento preparatório para aprofundar a apuração de fatos relacionados à possível acumulação irregular de cargos públicos. A investigação também envolve suspeitas de descumprimento de carga horária e eventual recebimento indevido de vantagens remuneratórias por servidores.
Segundo o Ministério Público, a apuração busca verificar se as situações relatadas podem ter provocado dano ao erário e se há indícios de atos de improbidade administrativa.
As portarias que formalizam os procedimentos foram assinadas pelos promotores de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, em Machadinho D’Oeste, e Fabiano Marques da Silva Santos, em Buritis, com registros datados da última terça-feira, 03.
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