O governo de Rondônia realiza nos dias 11 e 12 de março, em Porto Velho, o lançamento oficial do Programa Regulariza Rondônia, iniciativa que fortalece a política pública de ordenamento territorial no estado. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e reunirá autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas à ampliação da regularização fundiária urbana e rural.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que tem desenvolvido ações estruturantes para garantir segurança jurídica às famílias e promover o desenvolvimento ordenado das cidades e do campo. A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas para assegurar o direito à propriedade, ampliar o acesso a políticas públicas e fomentar o crescimento econômico dos municípios.
O Programa Regulariza Rondônia, irá fortalecer a política pública de ordenamento territorial no estado
Durante a programação será apresentado o Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), ferramenta tecnológica criada para modernizar os procedimentos administrativos e dar mais transparência e agilidade à tramitação dos processos. O investimento para implementação do sistema é de R$ 2.574.960,02 e permitirá o acompanhamento digital das demandas de regularização fundiária em todo o território estadual.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir em regularização fundiária significa promover cidadania e desenvolvimento. “A regularização garante segurança jurídica para milhares de famílias e contribui diretamente para o crescimento organizado das cidades e do campo. Com o apoio da tecnologia, como o Sistema Sicarf, o Estado avança na modernização dos processos, garantindo mais eficiência, transparência e rapidez no atendimento à população”, destacou.
De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, o Programa Regulariza Rondônia representa um passo importante para ampliar o acesso à titulação de imóveis e fortalecer a gestão territorial no estado. Segundo ele, a iniciativa foi estruturada para apoiar os municípios e integrar esforços institucionais voltados à organização do território e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Ainda conforme o secretário, além da cerimônia oficial de lançamento, o evento contará com uma série de palestras e capacitações técnicas voltadas a prefeitos, equipes municipais e servidores públicos. “A regularização fundiária vai muito além da entrega de títulos. Ela promove inclusão social, valoriza os imóveis, amplia a arrecadação municipal e fortalece o planejamento urbano. Nosso objetivo é preparar os municípios para avançar com segurança e eficiência nesse processo”, ressaltou David Inácio.
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