O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou da cerimônia de entrega simbólica dos cheques do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcriança), realizada na quarta-feira (4), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), em Ji-Paraná.
A participação do Judiciário, representado pela juíza Ana Valéria Santiago, integrou as ações do programa Declare Seu Amor, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais que financiam projetos voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Promovido pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento marcou a entrega simbólica dos recursos destinados a projetos selecionados por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/CMDCA/2025.
A cerimônia contou com a presença do prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, da vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Família, Marley Muniz, além de autoridades municipais, representantes do Judiciário, vereadores e dirigentes das entidades contempladas.
Ao todo, 17 projetos de organizações da sociedade civil foram selecionados, garantindo investimento de mais de 6 milhões em iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Os projetos atuam em áreas estratégicas como educação, cultura, esporte, inclusão social, formação profissional e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Durante a cerimônia, foi destacado que os recursos estavam disponíveis na conta do fundo desde 2020 e agora passam a ser efetivamente aplicados em projetos que atenderam aos critérios técnicos estabelecidos no edital. A seleção das propostas foi realizada por comissão técnica instituída pelo CMDCA, que avaliou critérios como experiência das entidades na área da infância e adolescência, clareza das metas, impacto social e adequação orçamentária.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de financiamento de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e adolescência, garantindo que recursos públicos e destinações do Imposto de Renda sejam aplicados de forma transparente e estratégica em iniciativas que promovem cidadania e desenvolvimento social.
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