Publicada em 05/01/2026 às 09h53
Após uma enxurrada de críticas da população depois de a concessionária Nova 364 divulgar o início da cobrança de pedágios e os valores definidos para o sistema eletrônico free flow na BR-364, o senador Jaime Bagattoli decidiu cobrar publicamente o senador Confúcio Moura, associando o atual modelo de concessão da rodovia à atuação do parlamentar no período em que presidiu a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
A manifestação de Bagattoli ocorreu por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais. Na gravação, o senador afirma que sempre se posicionou contra o formato adotado para a privatização da BR-364 e que sua posição não estaria relacionada à sua atuação como empresário, produtor rural ou transportador, mas ao papel estratégico da rodovia para a integração logística da região Norte. “Eu nunca aceitei essa fórmula de concessão, de privatização que teve dentro da BR-364”, afirmou.
Ao contextualizar sua posição, Bagattoli classificou a BR-364 como a principal ligação terrestre entre o Noroeste do Mato Grosso, Rondônia e o Acre, além de ser o eixo que conecta a região à BR-319, rota de acesso rodoviário a Manaus. Segundo ele, trata-se de uma rodovia sem alternativa equivalente. “Primeiramente, a BR-364 é uma espinha dorsal. Só tem a BR-364 interligando o Noroeste do Mato Grosso, Rondônia, o Acre”, declarou.
O senador afirmou que a bancada federal de Rondônia tinha conhecimento dos valores inicialmente apresentados no processo de concessão, mas disse que houve surpresa com um reajuste aplicado próximo ao início da cobrança. “A bancada de Rondônia foi ciente e sabia dos valores da concessão, só não sabia do reajuste de quase 10% que teve agora, na hora de colocar em operação a cobrança dos pedágios”, disse, ao mencionar que serão sete pontos de cobrança entre Vilhena e Porto Velho.
Bagattoli também relatou conversas mantidas com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e afirmou ter tratado diretamente do tema com Confúcio Moura. Segundo ele, esses diálogos ocorreram enquanto o senador do MDB exercia a presidência da Comissão de Infraestrutura. “Conversei muito com o senador Confúcio Moura. Ele era presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado. Não era o Marco Rogério”, afirmou, acrescentando que gostaria de ver o colega se manifestar publicamente sobre o modelo adotado. “Eu gostaria muito que a população de Rondônia pedisse agora um vídeo do Confúcio Moura falando sobre esse sistema da privatização”, disse.
Na sequência, Bagattoli passou a detalhar o impacto econômico que, segundo ele, a cobrança dos pedágios deve provocar no transporte de cargas. Utilizando o custo do diesel como parâmetro, o senador afirmou: “Isso vai custar mais de 50% do que um caminhão vai gastando de óleo diesel, pra ele ir carregado e voltar carregado”. Para ele, o efeito da cobrança não se restringiria a Rondônia, atingindo também o Acre, o Amazonas e o Norte do Mato Grosso, regiões que utilizam a BR-364 como principal corredor de escoamento com destino a Porto Velho e à exportação pelo rio Madeira.
Além do valor dos pedágios, Bagattoli questionou a relação entre o prazo da concessão e as obras previstas. Segundo o senador, o contrato estabelece aproximadamente 110 quilômetros de duplicação, cerca de 200 quilômetros de terceira faixa e um período de 30 anos de concessão. “É 110 quilômetros só de duplicação, em torno de 200 quilômetros de terceira faixa, 30 anos de privatização. É o maior absurdo que eu já vi”, afirmou, ressaltando que sua avaliação se dava também sob a ótica empresarial.
O senador também criticou o modelo de arrecadação tributária associado à concessão. De acordo com sua fala, além de transferir a responsabilidade de manutenção da rodovia à iniciativa privada, o governo federal continuaria arrecadando uma parcela significativa do valor pago pelos usuários. “Além do governo federal sair fora do ônus, eles estão cobrando esse absurdo do valor dos pedágios (…) e o governo federal fica entre 25% e 30% desse valor em impostos”, disse. Em seguida, questionou: “É justo para a população?”, destacando que Rondônia possui uma única rodovia federal de integração principal.
Durante o pronunciamento, Bagattoli também abordou a possibilidade de concessão do rio Madeira, afirmando ter visto manifestações favoráveis ao tema por parte de parlamentares e representantes de entidades. Ele disse ter tratado do assunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e relatou ter recebido garantia de que não haverá concessão do rio. “Eu já falei na ANTAQ, tá tudo acertado com o Frederico, que é o diretor da ANTAQ. Ele me garantiu que não vai haver mais a concessão”, afirmou, pedindo que parlamentares deixem de defender a proposta.
Na parte final da fala, o senador convocou a bancada federal de Rondônia a se mobilizar contra o modelo adotado. “Gente, nós somos oito deputados federais e três senadores. Vamos lutar, vamos trabalhar e vamos lutar para nós derrubarmos essa concessão”, declarou. Em seguida, voltou a se dirigir diretamente a Confúcio Moura, reforçando a cobrança pública. “Você, senador Confúcio Moura, que foi presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado, você acha que isso é justo para o Estado de Rondônia? Você acha que isso é justo para o povo do Estado de Rondônia?”, questionou, afirmando que o custo seria elevado diante da infraestrutura prevista.
Além do vídeo, Bagattoli publicou um texto nas redes sociais reafirmando sua posição contrária à privatização da BR-364. Na publicação, ele afirmou que se posicionou contra o modelo desde o início por prever impactos na população e na economia do estado, disse que levou o tema às comissões, ao plenário do Senado e a reuniões com o ministro dos Transportes, e sustentou que a população e o setor produtivo não teriam sido consultados. Segundo o senador, com o modelo adotado, o governo federal deixaria de arcar com a manutenção da rodovia e ainda arrecadaria mais impostos sobre transportadores e motoristas.
Em opinião publicada na última sexta-feira, 02, o Rondônia Dinâmica destacou as controvérsias em torno do início da cobrança do pedágio eletrônico na BR-364 antes da conclusão das melhorias estruturais previstas em contrato, ressaltando a reação negativa de usuários diante dos valores anunciados.
Pouco antes, ainda anterior ao Natal de 2025, noticiou o protocolo de uma representação no Ministério Público Federal assinada pelo advogado Caetano Vendimatti Netto, pedindo a suspensão da cobrança do pedágio free flow, a proibição de multas por atraso no pagamento e o impedimento do lançamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A representação questiona o cumprimento de metas contratuais e a legalidade da cobrança antes da execução integral das obras previstas.
E em março do ano passado, em editorial, o jornal já havia registrado o fato de que Confúcio Moura se manifestou publicamente a favor da concessão da BR-364 durante o leilão da rodovia, tratando o projeto como um marco para a infraestrutura do estado e elogiando o modelo adotado pelo governo federal, em contraste com as críticas feitas por outros parlamentares da bancada federal de Rondônia. Até o fim da confecção da reportagem o senador do MDB não se manifestou sobre o posicionamento de Jaime Bagattoli.
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