Publicada em 04/12/2025 às 14h32
PORTO VELHO (RO) - Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL de Rondônia, fizeram manifestações públicas ainda na última quarta-feira, 03, contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou critérios para o processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A deliberação foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF.
As declarações ocorreram em momentos distintos, mas seguiram a mesma linha de crítica ao entendimento que concentrou na Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa exclusiva de iniciar representações por crimes de responsabilidade contra membros da Corte. Confúcio Moura, do MDB, único aliado do governo Lula, do PT, na bancada federal, não se manifestou.
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Marcos Rogério critica mudança em regras de impeachment de ministros do STF
A decisão de Gilmar, mantida após pedido da Advocacia-Geral da União para suspender seus efeitos, redefine procedimentos previstos na Lei 1.079/1950. Entre os pontos determinados estão a exigência de quórum de dois terços do Senado para o recebimento de denúncias e a restrição de iniciativa apenas à PGR. O ministro argumentou que a medida busca corrigir um “estado de coisas incompatível” com a Constituição, afastando o que considera um regime de responsabilização inadequado para magistrados de tribunais superiores. Ele também registrou que a AGU não havia se manifestado no processo anteriormente, apesar de intimada há dois anos.
No Plenário do Senado, Marcos Rogério afirmou que a alteração reduz a atuação institucional da Casa e amplia a margem de decisões individuais no Judiciário. Segundo o senador, o novo entendimento limita os mecanismos de controle constitucional previstos para o Legislativo.
Em discurso, declarou que “o que estamos enxergando neste momento é um movimento de concentração de poder, é um movimento que busca colocar um poder acima dos demais”. Ele acrescentou que, nas circunstâncias atuais, “se antes era difícil, agora impossível é” abrir um processo de impeachment contra ministros do STF. Para o parlamentar, trata-se de uma “decisão de blindagem” que, em suas palavras, “viola de morte o princípio da separação de Poderes”.
Marcos Rogério também apontou que a exigência de quórum qualificado e a centralização da iniciativa na PGR retiram do Senado a prerrogativa de avaliar e admitir denúncias. Ele questionou “desde quando o controle político de autoridades de Estado deve depender, exclusivamente, da vontade ou da omissão de um único agente, o procurador-geral da República?”. E completou que, diante desse cenário, “ou o Senado vai se posicionar para resguardar o seu papel ou ele sai ainda mais apequenado”.
Jaime Bagattoli, em manifestações públicas e em vídeo divulgado em suas redes sociais, seguiu linha semelhante ao afirmar que a decisão de Gilmar Mendes torna “impossível afastar um ministro do STF”. Ele se dirigiu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outros parlamentares, tratando do tema como um ponto crítico no equilíbrio entre os Poderes.
No vídeo, Bagattoli declarou que o ministro “reescreveu a Constituição para tornar impossível afastar o ministro do STF”. Em seguida, mencionou outra decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo em procedimento relacionado ao que ele descreveu como “o maior escândalo de fraude financeira”. Bagattoli citou ainda uma operação de mercado envolvendo aquisição de imóvel no exterior por dirigente de instituição financeira, afirmando que o episódio permaneceria sob sigilo, sem possibilidade de investigação.
Ao longo da gravação, o senador questionou: “Que Brasil que nós estamos vivendo, aonde nós vamos chegar com isso?”. Para ele, situações como a que descreveu “têm que dar um basta”. Bagattoli também relacionou o ambiente político ao contexto jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, citando “esse momento de prisão do nosso ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”.
Bagattoli concluiu que “ou o Senado se coloca no seu lugar, ou caso contrário, nós vamos pagar caro pela democracia”, acrescentando que, em sua visão, “o Brasil está a um passo do caminho da Venezuela”.
No post do vídeo, em texto, o parlamentar afirmou que “nenhum poder está acima dos demais” e que o país vive um cenário em que “o Poder Judiciário é quem dita as regras e também quando irá ou não cumpri-las”. No mesmo texto, disse que, se não houver reação, “corremos um sério risco de pagarmos caro pela nossa democracia”.
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