Publicada em 18/12/2025 às 15h07
Os três senadores de Rondônia se posicionaram de forma dividida na votação que aprovou, no Plenário do Senado, a redução das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Confúcio Moura, do MDB, único aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na bancada federal do estado, votou contra o projeto. Já Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, registraram voto favorável à proposta, que foi aprovada por 48 votos a 25.
O texto aprovado altera a forma de aplicação das penas nos casos de condenação pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em vez da soma das penas, passa a valer apenas a maior delas, com variação de quatro a doze anos de prisão. Também foi incluída a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena para réus que não tenham organizado ou financiado os atos.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatada no Senado por Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Durante a tramitação, o relator promoveu mudanças para restringir a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena exclusivamente aos condenados pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, afastando a ampliação do benefício para outros tipos de delito, como crimes praticados com violência ou grave ameaça.
Para evitar que o texto retornasse à Câmara, foi apresentada uma emenda de redação pelo senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná. Segundo ele, a alteração preserva a intenção original dos deputados ao limitar os efeitos da proposta apenas aos condenados pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito ocorridos em janeiro de 2023. Moro afirmou que a redação elimina qualquer possibilidade de extensão do benefício a outros condenados.
A aprovação do projeto ocorreu apesar da manifestação contrária do governo federal. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, informou que o presidente Lula deve vetar a proposta. Na avaliação do parlamentar, a revisão da dosimetria das penas pode estimular novas tentativas de ruptura institucional e representa um tratamento excepcional a condenações já transitadas em julgado.
Inicialmente, o projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, previa anistia total aos envolvidos nos ataques. O texto final aprovado no Senado manteve apenas a revisão da dosimetria e incluiu ainda a possibilidade de redução de pena para condenados que trabalhem ou estudem, inclusive nos casos de cumprimento da punição em regime domiciliar. A matéria segue agora para análise do presidente da República.
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