Publicada em 16/12/2025 às 14h00
Emendas – Criada na Constituição de 1988, a Emenda Parlamentar passou a ser um desafio para os chefes de os Poderes Executivos Públicos (Presidência da República, governadores, prefeitos), porque, de forma indireta possibilita ao legislador (deputados federais e estaduais, vereadores e senadores), pois possibilitam a eles liberam recursos para União, Estados e prefeituras. A diferença era que as emendas não eram impositivas, como agora e, caso os chefes dos Poderes, não cumprissem o cronograma de emendas certamente não teriam problemas, pois simplesmente não estariam atendendo uma “sugestão” do legislador. Hoje elas são impositivas e têm que serem aplicadas antes do final de cada mandato, sob pena de a prática de improbidade administrativa.
Fiscalização – Em razão de denúncias a cada dia mais crescentes de irregularidades na aplicação das emendas, o ministro Flávio Dino relator do Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, fez algumas exigências que serão acompanhadas pelos Tribunais de Contas (Estados e municípios). Com Rondônia não foi diferente, e como já ocorreu com TC de outros Estados, irá fiscalizar a aplicação de emendas parlamentares. As propostas relacionadas deverão ter como dados obrigatórios disponibilizados por meio digital, de acesso público, todas as informações sobre as emendas recebidas por Estados e municípios como identificação do parlamentar autor da emenda, – número e descrição da emenda; objeto da despesa; valor previsto; órgão ou entidade responsável pela execução; município ou entidade beneficiada; cronograma de execução; Plano de Trabalho; relatório de gestão dos recursos. Continuamos com a mesma convicção que emendas parlamentares impositivas é possibilitar ao legislativo executar, função dos chefes dos Poderes Executivos.
Senado – Dentro do movimento centro-esquerda, caso Confúcio confirme que irá concorrer à reeleição e não ao Governo do Estado, teremos dois fortes candidatos do segmento. O ex-senador Acir Gurgacz, já declarou que no próximo sua meta é concorrer a uma das duas vagas ao Senado, uma delas, ocupada por Confúcio Moura, que a princípio dobraria com Acir ao Senado e ele a governador. No encontro do Caminhada Esperança, como já citamos acima, Confúcio teria voltado atrás e estaria disposto a concorrer à reeleição. Como são somente duas das três vagas na disputa, a do Confúcio e de o presidente estadual do PL, senador Marcos Rogério, a futura disputa pelas duas vagas promete ser das mais acirradas. É muito difícil um dos grupos (centro-esquerda e centro-direita) ocupar as duas vagas. A expectaria é de uma vaga para o grupo de centro-esquerda e a outra de centro-direita que tem candidatos expressivos como a deputada federal Sílvia Cristina, presidente estadual do PP, que é apontada como favorita a uma das vagas.
Senado II – Não há dúvida que é muito difícil um dos grupos ocupar as duas vagas. A situação não difere entre eles. O bloco de direita está bem mais subdividido com Sílvia e Marcos Rogério, o pecuarista Bruno Cheidt de Ji-Paraná, que é nome preferido do ex-presidente Jair Bolsonaro e, correndo por fora o deputado estadual delegado Rodrigo Camargo, bom de debate, bom de “briga”, que de repente, poderá levar vantagem contra os considerados “favoritos”. Lógico que até as convenções partidárias do próximo ano (20 de julho a 30 de agosto) as candidaturas ao Senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas estarão definidas, mas mobilizam as lideranças, pois envolvem diretamente o sistema político-eleitoral do Estado. As eleições a presidente da República também estão centralizando os debates, mas em nível regional, as duas vagas ao Senado e a sucessão estadual predominam.
Futuro – Esta semana as notícias sobre as eleições de outubro de 2026 diminuíram. É que a prioridade do povão, no momento, são as festas natalinas e do Ano Novo. Os políticos mais populares e que ocuparam boa parte das notícias nos órgãos de comunicação e redes sociais do Estado, deputado federal Fernando Máximo e ex-prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB), candidatos a pré-governador, não apareceram tanto como nas últimas semanas, diferente do governador Marcos Rocha (UB), que apareceu mais que os demais, inclusive na imprensa regional. A grande pergunta que a maioria das pessoas ligadas na política faz: Rocha renunciará o mandato até o dia 3 de outubro, seis meses antes das eleições do próximo ano para se candidatar ao Senado? A pergunta é oportuna, mas de difícil resposta, mas, oportuna e desafiadora.
Respigo
Os deputados estaduais estão trabalhando para colocar “a casa em dia”. Não teremos expediente ao público na Ale-RO na próxima semana devido ao recesso parlamentar que iniciará na sexta-feira (19) +++ Os parlamentares devem “limpar a pauta” esta semana. Reunioes dos parlamentares, durante o período de recesso somente de forma extraordinária +++ Quem passou pela BR 364 no trecho entre Vilhena e Porto Velho, com cerca de 700 km confirmou o que mais se comenta neste período de final/início de ano. O movimento é enorme, o trânsito é intenso com centenas de carretas, bitrens e treminhões tornando o tráfego perigoso +++ E as praças de pedágio continuam sendo montadas pelo consórcio que venceu a licitação de manter a rodovia pelos próximos 30 anos. A expectativa é de melhoria da qualidade da pista, reduzir os acidentes e dar maior segurança a motoristas e motociclistas O clima já é de Natal e Ano Novo, ou seja, de festas, mas o processo político de 2026 continua forte junto à boa parte do eleitorado, por isso as informações politicas vão sendo mais difíceis.
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