Publicada em 28/11/2025 às 15h09
PORTO VELHO (RO) - O Congresso Nacional aprovou o PLN 14/25, que autoriza crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 destinado ao pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. O montante já estava previsto na lei orçamentária, mas sua execução dependia de aval legislativo em razão das exigências da chamada regra de ouro, que impede o uso de endividamento para despesas correntes. O valor final foi definido após solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que reduziu em R$ 7,9 bilhões o repasse originalmente previsto ao Bolsa Família, antes estimado em R$ 42,2 bilhões.
Com a alteração, o crédito aprovado passou a contemplar R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família. Durante a votação, foi incorporada emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho, que propôs impedir a aplicação de eventual saldo desses recursos em 2026. A sugestão foi acolhida pelo relator e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. “Nós iremos acatar o destaque da oposição relativo a esse PLN, percebendo que não terá maior impacto e consequências para este projeto”, afirmou.
Além do crédito suplementar, os parlamentares também aprovaram o PLN 31/25, que altera o quadro de criação de cargos no Ministério da Educação. O pedido elevou o total de vagas para técnicos administrativos e professores do ensino superior de 21.204 para 29.804, sem previsão de provimento das funções ainda em 2025. No mesmo texto, foram inseridos dois outros projetos: o PLN 30/25, que ajusta despesas do Orçamento para permitir reajustes de 19,60% a 28,40% às forças de segurança do Distrito Federal, distribuídos entre 2025 e 2026 e também voltados às polícias dos ex-territórios; e o PLN 29/25, responsável por criar 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça.
Durante o debate, o deputado Luiz Lima manifestou posição contrária ao capítulo que trata da ampliação de cargos públicos. “Sugerimos posicionamento contrário, pois se trata da criação e provimento de mais cargos públicos, aumentando o gasto obrigatório no momento em que o país necessita da redução de gastos, dada a atual situação fiscal do país com carga tributária e dívida pública elevadas”, disse.
Os projetos que tratam do crédito suplementar e das alterações no quadro de pessoal seguem agora para sanção presidencial.
No registro de votação referente à bancada de Rondônia, o Senado apresentou duas manifestações. Confúcio Moura, do MDB, e Marcos Rogério, do PL, votaram a favor do crédito. Jaime Bagattoli, do PL, não aparece na lista de votantes. Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo, do PL, e Thiago Flores, do Republicanos, votaram não. Rafael Fera, do Podemos; Maurício Carvalho, do União Brasil; Cristiane Lopes, também do União Brasil; e Silvia Cristina, do PP, registraram voto favorável. Fernando Máximo, do União Brasil, e Lúcio Mosquini, do MDB, não constam na relação de votantes.
Tantos congressistas de Rondônia votaram a favor de liberar R$ 34,3 bilhões em Bolsa Família e Direitos Previdenciários.
As informações sobre a votação parlamentar foram acrescentadas ao conteúdo original, cuja correção atualiza o valor total autorizado para R$ 34,3 bilhões.
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