Publicada em 18/11/2025 às 11h27
Larissa Manoela tenta, na Justiça, desfazer o contrato de exclusividade e cessão de direitos firmado com a Deck Produções Artísticas quando ainda era criança. A atriz apresentou um recurso de apelação na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca pedindo que o acordo — assinado em 2012, com aditamento em 2017 — seja oficialmente encerrado. Ela argumenta que, por ter sido representada pelos pais à época, as condições e o tempo de vigência do contrato acabaram se tornando prejudiciais à sua carreira.
No processo, Larissa solicita que a empresa entregue não apenas todo o material fonográfico criado durante a parceria, mas também os direitos patrimoniais dessas obras. A atriz afirma ainda que logins e senhas de contas em plataformas digitais seguem sob controle da produtora, motivo pelo qual pede que sejam repassados a ela. A ação inclui um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
A Deck, por sua vez, sustenta que o contrato é válido, que sempre cumpriu suas obrigações e que não estaria retendo valores ou acessos indevidamente. A produtora afirma, inclusive, estar disposta a encerrar o acordo sem custos, desde que haja anuência dos pais da atriz — exigência que o juiz Mário Cunha Olinto Filho considerou inadequada.
Na decisão mais recente, de abril, o magistrado rejeitou o pedido de danos morais por entender que não ficou comprovado ato ilícito por parte da empresa. Ele determinou a extinção do contrato por resilição, proibiu a Deck de utilizar qualquer material envolvendo Larissa e fixou multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil em caso de descumprimento. Também ordenou que logins e senhas de plataformas como YouTube e Spotify sejam entregues à atriz em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil.
O processo continua em andamento após o recurso da artista.
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