Publicada em 20/09/2025 às 10h25
PORTO VELHO (RO) - Discretamente, foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto o Decreto nº 12.600, incluindo, entre as medidas, três das principais hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal. Apesar da importância da medida, foram poucas as cobranças dos políticos em nível federal (senadores e deputados) de Rondônia sobre o ato, que irá impactar diretamente a economia regional.
A Comissão de Infraestrutura do Senado já aprovou requerimento do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a legalidade do decreto presidencial, de enorme importância para a região, pois estão envolvidas as bacias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.
O deputado federal rondoniense Fernando Máximo (UB) alertou sobre a situação: “Vai aumentar o preço dos combustíveis, dos materiais de construção e de outros produtos essenciais que chegam por meio das balsas. Isso afeta diretamente a vida das pessoas no Baixo Madeira, em Porto Velho e em todo o estado.”
Máximo também questionou o preço da tarifa que será cobrada, quais os tipos de embarcações pagarão, quando e onde serão realizados os pedágios e de que forma a privatização impactará a economia regional, daí a necessidade da audiência pública.
As hidrovias são fundamentais para o escoamento das safras de grãos (soja, café, milho), além de boa parte da carne bovina exportada para outros países e estados. Parte significativa da produção de grãos do Mato Grosso também é exportada pela Hidrovia do Rio Madeira, que sempre funcionou de maneira eficiente, assim como as demais, do Tocantins e Tapajós.
A privatização das hidrovias incluída no PND, segundo o senador Plínio Valério, é uma medida que impacta diretamente a região amazônica e precisa ser revista e discutida amplamente. Como Manaus tem somente a BR-319 como única ligação com os demais estados, a hidrovia é o caminho.
Devido ao abandono da rodovia, em grande parte pelas pressões das ONGs (internacionais e nacionais) e pela conivência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o trecho da 319 de Porto Velho a Manaus, com cerca de 900 km, apresenta sérios problemas de trafegabilidade, principalmente no período do Inverno Amazônico (chuvas diárias durante meses), em razão do abandono e da falta de manutenção. Nos períodos de chuvas, Manaus fica com o abastecimento de mantimentos comprometido, Rondônia e Acre ficam sem gasolina e diesel oriundos da usina de Manaus, e os ribeirinhos enfrentam dificuldades até para conseguir alimentos.
É importante destacar que, no Inverno Amazônico de 2024, os problemas citados ocorreram em razão da elevação do Rio Madeira, que liga Porto Velho a Manaus, e que limitou a navegação diurna a navios com cargas mínimas, além de tê-la interrompido durante meses à noite. Sem a 319 em condições de tráfego, principalmente no chamado Meião, com cerca de 400 km, Manaus teve problemas de abastecimento.
Em recente visita a Manaus, o presidente Lula da Silva (PT) garantiu que a 319 será recuperada e reasfaltada. Ótimo: a ligação Porto Velho-Manaus deve ser um caminho seguro, transformado em Estrada Parque, como no Pantanal do Mato Grosso, assegurando a passagem de veículos de transporte durante a semana, com velocidade limitada e abertura para visitas turísticas aos sábados e domingos, como já sugeriu o senador Confúcio Moura (MDB), de Rondônia. Afinal, seres humanos, natureza e animais dependem uns dos outros.
A audiência é aguardada com enorme expectativa, e deverão participar representantes da Casa Civil, da população local, do Ministério dos Transportes, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Antaq e da Marinha.
Os senadores e deputados de Rondônia, assim como os do Acre e do Amazonas, devem unir forças para que a medida do Governo Federal seja amplamente discutida, pois representa muito para a economia regional e nacional. Além da produção de grãos e carne bovina de Rondônia e dos grãos de parte do Mato Grosso, também está envolvida a Zona Franca de Manaus.
A quem interessa a privatização das hidrovias da Amazônia? Privatizando, certamente a população terá que pagar mais impostos e tributos. O custo do transporte de combustíveis (gasolina e diesel) de Manaus para Rondônia e Acre e o da produção agrícola e pecuária será bem mais elevado do que o pago atualmente. Privatizar, por quê? Para quê? Quem será beneficiado? A população, com certeza, não. De maneira compulsória, o povo já paga impostos, taxas e tributos, e, com a privatização, terá mais compromissos compulsórios, pois é ele quem paga as contas.
Vamos aguardar a audiência, que já foi aprovada, mas ainda não tem data para ser realizada. E que os demais políticos de Rondônia, Amazonas e Acre se movimentem.
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