Publicada em 14/08/2025 às 08h10
A deputada federal Sílvia Cristina usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), para defender a aprovação da PEC 169/2019, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
“A Constituição, na forma atual, impõe restrições à acumulação de cargos que acabam penalizando justamente quem mais se dedica à formação de nossas crianças e jovens. Com a PEC, vai permitir que o professor tenha uma outra atividade remunerada, em um cargo ou função que seja ligada à educação”, explicou a deputada.
A PEC é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (AM). A matéria permite que o professor possa exercer seu cargo docente e, ao mesmo tempo, desempenhar outra função no serviço público, mesmo que não seja estritamente técnica ou científica. Trata-se de reconhecer a realidade e dar liberdade ao educador para ampliar sua atuação profissional, sem o risco de penalizações injustas.
“Hoje, o professor pode ter mais de um vínculo profissional, mas exercendo a função de professor. Essa PEC permite que o profissional possa atuar como professor em um período do dia e exercer outra atividade remunerada, em outra função, em outro horário. Isso garante mais liberdade para esses profissionais buscarem oportunidades no mercado de trabalho, de acordo com as necessidades e aptidões de cada um”, completou.
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