Publicada em 05/08/2022 às 10h50
Confira as principais regras estipuladas no Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado pelo Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, para a realização da tradicional e grandiosa cavalgada da Expo Show Norte 2022, que vai acontecer neste sábado, 06 de agosto.
Segundo o TAC, que visa à proteção do público, em relação à segurança pública, saúde, infância, transporte, meio ambiente e urbanismo, foram estabelecidas várias regras e proibições durante todo o percurso da cavalgada.
O desfile da cavalgada está previsto para iniciar às 9h, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso, saindo da Avenida Daniel Comboni, seguindo pela avenida Gonçalves Dias, avenida Capitão Sílvio de Farias, rua Castelo Branco, avenida Daniel Comboni, avenida Marechal Rondon, avenida XV de Novembro, rua Seringueiros, avenida Duque de Caxias, rua José Lenk e rua Agmar de Souza Piau, com término no Parque de Exposição, provavelmente às 13h, também com tolerância de 30 minutos.
Uma das regras trata da pausa do desfile, pelo período de 30 minutos para descanso dos animais, devendo ser realizado o desmonte dos animais, na avenida Castelo Branco, onde deverão ser providenciados tanques de água em pontos estratégicos.
Aglomeração nos postos de combustíveis
Fica extremamente proibida a aglomeração ou concentração das comitivas nos postos de combustível, sendo que os proprietários dos citados estabelecimentos comerciais devem providenciar, com antecedência mínima de 2h do início do evento, o isolamento dos locais com fita zebrada e ou cones, durante o evento.
Participação durante o percurso
Só será permitida a participação de equinos e muares, estando proibida a adesão de motocicletas, caminhões, tratores, veículos de tração animal (carroças), maquinários agrícolas e similares. Também está proibida a participação de bovinos ou bubalinos.
Fogos de artifício
Não será permitido o uso de quaisquer espécies de fogos de artifício, tendo em vista os riscos de acidente, além do desconforto para os animais que acompanharão a cavalgada.
Participação de menores
Em hipótese alguma o cavalo poderá ser conduzido por menor de 12 anos. Os cavalos só poderão ser ocupados por um cavaleiro, salvo a hipótese de estar acompanhado de uma criança menor de 12 anos.
Maus tratos
É proibida utilização de esporas, roseta, chicote ou qualquer outro instrumento que possa causar lesões nos animais. Caberá à Polícia Militar, Polícia Ambiental e à Secretaria do Meio Ambiente, com auxílio do IDARON, a devida fiscalização, devendo providenciar a retirada dos animais que estiverem sendo submetidos a maus tratos. Durante o percurso da cavalgada será disponibilizado em pontos estratégico o abastecimento de tanques de água para os animais.
Animais após a cavalgada
Os animais que participarão da cavalgada ingressarão no Parque de Exposições pelo estacionamento, onde ficarão restritos, não ingressando nas dependências do parque de exposições.
Camarote ou similar em espaço público
Ficou determinado a proibição da utilização de espaços públicos (ex. ruas, calçadas, praças, canteiros, etc), para fins de isolamento visando a exploração econômica do espaço, seja na forma de camarote ou similar, com ou sem distribuição ou venda de bebidas.
Uso de arma branca
Não será permitido que os participantes ostentem arma branca (canivetes, facas, etc), ou qualquer outro instrumento semelhante.
Som automotivo
Será proibido som automotivo no percurso da cavalgada ou rua adjacente, durante todo o dia do evento, e na cidade como um todo após as 13h, devendo a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental providenciarem o efetivo cumprimento dessa ação.
Copos e garrafas de vidro
A Vigilância Sanitária realizará a fiscalização no intuito de coibir a venda e uso de copos e garrafas de vidro pelos participantes.
Propaganda eleitoral antecipada
Deverá ser observado pelos participantes e organizadores do evento as recomendações eleitorais, especialmente relacionadas à propaganda eleitoral antecipada, direta ou de caráter subliminar, tais como: enaltecer habilidade de um ou outro político, deixá-los subir nos carros de som. adotar as cores do partido deles, sejam nas vestes ou animais, permitir que fiquem no trajeto da cavalgada material de propaganda de tal político ou partido, campanha ainda que móvel (carros estacionados com plotagem, entrega de qualquer material de propaganda, direito a fala,).
Limpeza das vias públicas
A limpeza das vias públicas utilizadas na cavalgada ficará a cargo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, que deverá desincumbir-se de seu ônus até 04 (quatro) horas após o encerramento, iniciando imediatamente à passagem do último integrante da cavalgada.
O TAC foi firmado pela promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais e assinado pelo prefeito interino Peragibe Félix e representantes da Polícia Ambiental, Departamento de Meio Ambiente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Ciretran, Idaron, assessor especial da Saúde, assessor especial da Seminfra, Vigilância Sanitária, Expo Show Norte e Conselho Tutelar.
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