A proposta de o governo do Estado de anistiar dívida da Energisa, empresa que assumiu em outubro de 2018 as Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron é no mínimo, absurda. Como é possível o Estado abrir mão de receber cerca de R$ 1,3 bilhão em momento tão difícil na luta contra uma pandemia, que desafia o planeta? O projeto do Estado está suspenso por 60 dias nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa (Ale) devido as dificuldades que o mundo passa com o coronavírus e deve ser revisto.
Dentro da nossa visão tacanha de administração pública, temos uma sugestão, que poderia –ou poderá– ajudar o governo do Estado a amortizar a dívida, que a Energisa tem com o povo de Rondônia sem a necessidade de “meter a mão no bolso do povo”, pois é ele que banca toda a estrutura de governo. A proposta é simples, viável, objetiva e certamente poderá contribuir com os cautelosos técnicos do executivo estadual, que encaminharam o projeto aos deputados assinado pelo governador Marcos Rocha (sem partido).
O governador Rocha disse esta semana, publicamente, que é uma “dívida antiga, de 20 anos”, porque boa parte faz parte do passivo da Ceron. Correto. É importante destacar, que a Energisa tinha ciência do passivo quando “comprou” a distribuidora de Rondônia pelo preço simbólico de R$ 50 mil. O Estado pode simplesmente fazer um encontro de contas. É uma proposta onde a Energisa não desembolsa dinheiro e o Estado também se favorece, pois não precisará retirar dos cofres públicos, recursos financeiros para pagar a Energisa, pelo consumo de energia elétrica da estrutura do Poder Executivo.
No encontro de contas poderiam participar a Assembleia Legislativa e todo o sistema público do Estado (TJ, TC, MP, etc.) no “pacote” para a amortização da dívida. Como estamos passando por um longo período de dificuldades e a cada dia mais crítico, devido à crise mundial provocada pelo coronavírus, ainda, sem uma vacina, os valores financeiros do orçamento do Estado destinados ao pagamento de energia elétrica poderiam ser direcionados para o combate e controle da pandemia.
A proposta de encontro de contas é plenamente viável na administração pública e certamente não há nenhum impedimento jurídico. Qualquer dificuldade os deputados podem resolver, pois o plenário da Ale é soberano e o que for decidido pela maioria é Lei.
A sugestão é simples, porém da maior importância, pois o governo do Estado, alega que precisa de recursos financeiros para o combate ao coronavírus. Num encontro de contas os valores, que são pagos mensalmente para a Energisa, pelo consumo de energia elétrica da estrutura do Executivo estadual e demais poderes seriam aplicados na luta, por enquanto sem previsão para término contra a pandemia.
O orçamento de Rondônia para este ano é de R$ 8,5 bilhões. A dívida da Energisa com o Estado é superior a 20% do orçamento 2020. Um acordo seria muito bom para todos. E o povo agradeceria.
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