TRT-14 amplia rede de cooperação técnica e compartilha sistemas de gestão com o TRT-6 (PE)

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) firmou, nesta quinta-feira (29/10), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), consolidando sua posição como referência nacional no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o Poder Judiciário. A assinatura do termo ocorreu na sede do TRT-6, em Recife.

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O acordo viabiliza o compartilhamento dos sistemas desenvolvidos pelo TRT-14: o GESTRAB (Sistema de Gestão do Teletrabalho) e o SMD (Sistema de Monitoramento de Desempenho) . Com esta adesão, o TRT-6 torna o 13º Tribunal Regional do Trabalho a utilizar as ferramentas, fortalecendo uma rede de cooperação que busca otimizar a produtividade e a gestão administrativa com base nos princípios da eficiência e da economicidade.

Alcance e expansão tecnológica

A expansão do uso dessas soluções demonstra o sucesso do modelo de governança colaborativa do TRT-14. Além da ampla adesão no âmbito da Justiça do Trabalho, onde o sistema já foi integrado por outras doze regionais, o alcance das ferramentas superou as divisões da justiça especializada. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) figura como o primeiro órgão da justiça estadual a firmar convênio com o TRT-14 para a adoção do GESTRAB e do SMD, evidenciando as inovações e a eficácia das tecnologias desenvolvidas pelo Tribunal rondoniense.

O presidente do TRT-14, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou o impacto positivo dessas parcerias: "Firmar esta cooperação com o TRT-6 reforça nosso propósito de entregar ao Judiciário soluções eficientes, seguras e colaborativas. Ver o GESTRAB e o SMD expandir sua atuação para treze Tribunais do Trabalho e alcançarem também a Justiça Estadual é a prova de que a inovação compartilhada é o caminho mais sólido para a modernização e a otimização dos recursos públicos" .

Detalhes da parceria

O acordo, com vigência de 60 meses, prevê o compartilhamento do código-fonte e da documentação técnica, além da adoção de um modelo de desenvolvimento colaborativo. As equipes de Tecnologia da Informação e de gestão de pessoas dos dois Tribunais atuam de forma integrada, permitindo o aprimoramento contínuo das ferramentas e a troca de experiências práticas sobre a gestão do teletrabalho e metas de produtividade.

A iniciativa está em total conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir de agora, o TRT-6 iniciará as etapas de infraestrutura, parametrização e capacitação de suas equipes, com previsão de entrada do sistema SMD em ambiente de produção em até 90 dias após a assinatura do ACT.

Acompanhou o presidente no ato da assinatura o secretário-geral da Presidência do TRT-14, João Bosco Machado de Miranda, que também cumpriu agenda na capital pernambucana para participar da reunião mensal de secretários-gerais da Justiça do Trabalho do Brasil.