O deputado federal Thiago Flores (União Brasil/RO) esteve nesta terça-feira (27) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, para tratar de um dos principais entraves enfrentados por produtores rurais de Rondônia: a liberação das cláusulas resolutivas vinculadas a títulos de propriedade. O parlamentar se reuniu com Herivelto Barroso, chefe da Assessoria Parlamentar (Aspar), e Victor Moura do Amaral Fernandes, coordenador-geral de Regularização Fundiária (DFR) do Incra.
Durante o encontro, foram discutidas dificuldades enfrentadas por proprietários que, mesmo possuindo títulos fundiários, ainda precisam resolver exigências administrativas e legais para concluir determinadas etapas da regularização. Como encaminhamento da reunião, foi discutida a realização de um encontro técnico em Porto Velho, com previsão inicial para os dias 17 e 18 de novembro, reunindo representantes do Incra, cartórios e demais órgãos envolvidos. A proposta é aproximar as instituições responsáveis pelos procedimentos, esclarecer dificuldades operacionais e identificar caminhos para dar maior eficiência à análise dos processos.
A questão das cláusulas resolutivas é disciplinada, entre outras normas, pela Lei nº 14.757/2023, pelo Decreto nº 12.585/2025 e pela Instrução Normativa Incra nº 153/2025. Para o deputado, a discussão é especialmente relevante em Rondônia, onde a regularização fundiária representa uma demanda histórica de produtores e famílias rurais. A iniciativa integra a atuação do mandato em busca de soluções administrativas e legislativas para ampliar a segurança jurídica no campo.
A data e os participantes do encontro em Porto Velho ainda dependem de confirmação. Segundo Thiago Flores, “O Governo precisa resolver, de uma vez por todas, esses entraves burocráticos para garantir segurança jurídica ao produtor rural. É uma dívida histórica que o estado tem com a população.”
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