Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/10), a Operação Utilitarium, para combater fraudes tributárias e lavagem de dinheiro na compra e na revenda de veículos utilitários em Rondônia. A investigação apura a revenda irregular de veículos adquiridos com benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim/RO.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim, expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
A investigação começou a partir de informações recebidas pela Polícia Federal indicando que empresas sediadas em Guajará-Mirim compravam veículos utilitários diretamente das fabricantes, com isenção ou suspensão de tributos federais e estaduais. Parte dessas empresas seria de fachada ou estaria registrada em nome de terceiros. Em seguida, os veículos eram revendidos em curto prazo a compradores de outros estados, em desacordo com as condições exigidas para o benefício.
Segundo a investigação, as transferências dependiam de baixas indevidas de restrições tributárias nos sistemas do órgão estadual de trânsito, com a suposta participação de servidores públicos. Despachantes e pessoas que cediam suas empresas para as operações também teriam contribuído para as fraudes.
Há ainda indícios de movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica declarada e de pagamentos em nome de terceiros, que serviriam para ocultar a origem dos recursos e seus reais beneficiários.
Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, por crime contra a ordem tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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