O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Manual Técnico “Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”, publicação que reúne referenciais para a atuação do sistema de Justiça na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
A iniciativa busca contribuir para a incorporação do modelo social da deficiência e da perspectiva dos direitos humanos nas práticas judiciais, oferecendo subsídios para a identificação e a superação de barreiras e para a adoção de decisões, procedimentos e práticas mais inclusivos e acessíveis.
O documento aborda a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário e reúne conteúdos relacionados a temas como igualdade e não discriminação, acessibilidade, acesso à Justiça, reconhecimento igual perante a lei, vida independente e inclusão na comunidade, entre outros.
A publicação é destinada a magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que atuam no sistema de Justiça e pode ser utilizada como referência para o conhecimento, a disseminação e a aplicação dos direitos assegurados às pessoas com deficiência.
Webinário
Como parte da iniciativa de divulgação e capacitação sobre o conteúdo do Manual, o CNJ realizará, no dia 17 de novembro, das 13h às 15h (horário de Rondônia), o webinário de lançamento do Manual Técnico. O evento virtual é aberto a magistrados(as), servidores(as) e demais integrantes dos tribunais.
A programação pretende ampliar o debate sobre os temas abordados na publicação e fortalecer a compreensão sobre acessibilidade, inclusão e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Os interessados em participar do webinário devem realizar a inscrição por meio do formulário disponibilizado pelo CNJ:
Acesse o formulário de inscrição para o Webinário
Acesso ao Manual
O Manual Técnico está disponível para consulta integral na Biblioteca Digital do CNJ:
Acesse o Manual Técnico completo
A divulgação do Manual e do webinário pelo Tribunal de Justiça de Rondônia atende à solicitação do CNJ para ampliar o acesso ao conteúdo entre magistrados(as), servidores(as) e demais colaboradores, bem como incentivar a participação nas ações de capacitação relacionadas à temática.
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