No último dia 29 de abril, o governo de Rondônia publicou o decreto nº 31.478, que determinava o bloqueio preventivo de 33,5 milhões de reais do orçamento público de 2026.
contingenciamento orçamentário condicionou verbas acessórias, indenizatórias e discricionárias à existência de orçamento disponível, podendo afetar o pagamento das licenças prêmio.
Diante desse decreto, o Sintero atuou junto a Secretaria do Estado de Educação (Seduc) para que a mesma buscasse junto aos órgãos oficiais do governo, que a educação não entre no contingenciamento, pois a conta com recurso próprios e que o acordo intersindical continuasse a ser cumprido.
Diante disso, a Seduc confirmou a continuidade dos pagamentos e a efetivação dos recebimentos dos processos, além de encaminhar documentação para os setores de planejamento e orçamento, argumentando que as a própria secretaria de educação dispõe de recursos para os pagamentos.
O Sintero reafirma que os trabalhadores podem e devem continuar com seus processos para pagamento de licenças prêmio, bem como o desbloqueio do período pandêmico.
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