SINDSEF-RO: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lança página com orientações para recálculo salarial; prazo vai até 30 de julho

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou oficialmente uma página exclusiva com orientações detalhadas para os servidores e empregados públicos anistiados pela Lei nº 8.878/1994. O espaço foi criado para esclarecer o funcionamento do novo mecanismo de reposicionamento remuneratório instituído pelo governo federal.

Essa é uma conquista histórica para a categoria: pela primeira vez, a legislação prevê a possibilidade de considerar o tempo total de serviço prestado ao Estado brasileiro para recalcular a remuneração desses trabalhadores. A medida está assegurada pelo artigo 69 da Lei nº 15.367/2026.

O presidente do Sindsef-RO, Almir José, destacou a importância desse momento e convocou a categoria a se mobilizar:

“Essa é uma vitória fruto de muita luta e persistência dos trabalhadores que foram injustiçados no passado. Pela primeira vez, o Estado reconhece o tempo de serviço total para esse recálculo. No entanto, o prazo de adesão é curto e não podemos perder essa oportunidade. Conclamamos todos os nossos filiados anistiados a buscarem o RH de seus órgãos imediatamente. O Sindsef-RO está atento e dará todo o suporte necessário para que nenhum servidor fique para trás.”

 Fique atento ao prazo!

Os servidores interessados em aderir à nova tabela remuneratória devem ficar atentos ao calendário: o prazo para a opção vai até o dia 30 de julho.

A recomendação da Condsef/Fenadsef e do Sindsef-RO é formalizar a solicitação o quanto antes, procurando a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas ou a unidade de Recursos Humanos (RH) do órgão ou entidade onde você está lotado.

O que você vai encontrar na página do MGI?

Para facilitar o entendimento do processo, o espaço virtual do ministério reúne:

• Perguntas e Respostas Frequentes: Esclarecimentos diretos sobre o novo mecanismo.

• Guias Práticos: Orientações passo a passo sobre procedimentos e critérios de adesão.

• Regras de Transição: Explicações detalhadas sobre como funcionará o posicionamento e o reposicionamento salarial com base no tempo de serviço.