A entrega de 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores do Setor 6, do município de Cacaulândia, acontece na sexta-feira (15), a partir das 8h, no Cacau Fest Clube, localizado na Rua Rivaldo Leite da Silva, nº 47. A iniciativa é do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Cacaulândia.
A ação representa mais um avanço no processo de regularização fundiária urbana desenvolvida pelo governo do estado, garantindo aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis e mais dignidade às famílias beneficiadas. A iniciativa é resultado da parceria firmada entre o executivo estadual, por meio da Sepat, e o município de Cacaulândia, fortalecendo as políticas públicas voltadas à cidadania e ao desenvolvimento urbano.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica às famílias e contribui diretamente para a valorização dos imóveis. Segundo ele, o projeto urbanístico desenvolvido para o município também auxilia no planejamento da cidade e na melhoria da qualidade de vida da população. “A interação da comunidade ajuda a definir prioridades e garante que o planejamento atenda às reais necessidades da população”, destacou.
MAPEAMENTO
O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou a importância da regularização fundiária e da parceria com as prefeituras municipais. De acordo com ele, os trabalhos em Cacaulândia tiveram início em outubro de 2023, quando foi realizado o georreferenciamento que possibilitou o mapeamento da poligonal da área e a identificação de 417 lotes no setor 06.
David Inácio também destacou que, após essa etapa, a Sepat disponibilizou arquitetos urbanistas para o desenvolvimento do projeto urbanístico do bairro, sempre buscando promover um planejamento urbano responsável. “A meta é garantir áreas funcionais e sustentáveis, com intervenções que preparem o bairro para um crescimento equilibrado e contínuo”.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Tainara Maia, explicou que a parceria com o município de Cacaulândia resultou no registro de 388 lotes, sendo que 26 são áreas de estudo. Segundo ela, atualmente 362 lotes estão aptos para regularização fundiária, dos quais 106 moradores já foram contemplados com a Certidão de Regularização Fundiária e receberão o documento nesta sexta-feira.
Tainara Maia ressaltou ainda que os demais moradores devem procurar a prefeitura de Cacaulândia e apresentar a documentação pendente para também receberem a regularização de seus imóveis. A coordenadora informou que o Termo de Acordo firmado entre a Sepat e a Prefeitura de Cacaulândia foi aditivado por mais 180 dias, a contar de 13 de março de 2026, garantindo a continuidade dos trabalhos de regularização fundiária no município.
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