A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar 199/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que cria o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica do Umirizal. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Marcos Rocha (PSD).
A matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares durante a sessão e acompanhada por moradores da região, que estiveram presentes no plenário e também acompanharam a votação pela transmissão da Assembleia Legislativa.
Ao justificar seu voto favorável, Alex Redano destacou a mobilização da comunidade e relembrou a luta travada pelos produtores rurais ao longo dos últimos anos.
“Quero agradecer nossos amigos, Jorge e a Dalva e todos os moradores do Umirizal que estão presentes aqui. Andaram muitos quilômetros e têm muita gente acompanhando pela TV Assembleia e pela internet. Foi uma grande luta. Este projeto não resolve tudo, mas ajuda a amenizar uma problemática que há anos afeta essas famílias. Contem sempre com nosso apoio”, afirmou o parlamentar.
Autor da proposta, Redano ressaltou que o objetivo do projeto é criar mecanismos legais que permitam enfrentar uma situação consolidada há décadas, oferecendo maior segurança jurídica aos moradores e produtores da região.
A deputada Dra. Taíssa (PL) também manifestou apoio à matéria e destacou o esforço dos moradores para manter viva a discussão em busca de uma solução definitiva.
“Eu conheço a luta de vocês. São pessoas que tiram recursos do próprio bolso para se deslocar e acompanhar as discussões na Assembleia. Essa aprovação representa uma questão de justiça para o povo do Umirizal. Estamos valorizando o homem do campo e dando uma resposta a uma reivindicação que já dura muitos anos”, declarou.
Durante o debate, o deputado Jean Oliveira (MDB) lembrou que a situação enfrentada pelos produtores se agravou após a suspensão de processos de regularização fundiária que estavam em andamento na região.
“Essas famílias passaram a viver um verdadeiro pesadelo. Muitos produtores estavam próximos de receber seus títulos e viram seus sonhos interrompidos. O projeto não encerra a luta, mas representa um passo importante para amenizar os impactos sofridos por quem produz e vive naquela região”, afirmou.
Os parlamentares destacaram que a proposta busca construir alternativas legais para compatibilizar a proteção ambiental com a realidade social e econômica das famílias atingidas, garantindo tratamento diferenciado para situações consolidadas ao longo dos anos.
A aprovação foi recebida com entusiasmo pelos moradores presentes na sessão, que acompanharam a votação após anos de mobilização em defesa da regularização da área.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar 199/2026 segue para análise e sanção do Governo de Rondônia.
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