O advogado e especialista em direito eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior afirmou que o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol permanece inelegível para as eleições de 2026, enquanto o ex-senador Acir Gurgacz ainda pode ter margem jurídica para disputar o pleito, dependendo da interpretação da legislação eleitoral. As declarações foram dadas durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira.
Ao comentar a situação de Cassol, Juacy foi direto ao responder questionamento sobre a possibilidade de retorno do ex-governador à disputa eleitoral.
“Tá fora, tá fora. Ivo Narciso Cassol tá inelegível mesmo.”
Segundo o advogado, a inelegibilidade decorre da condenação na ação penal 565, relacionada a irregularidades em processo licitatório. Ele ressaltou que, no entendimento da relatoria do caso, não houve corrupção, sobrepreço ou prejuízo material, mas sim direcionamento da licitação.
“É bom que se diga que a ministra Cármen Lúcia, que foi relatora, entendeu que não houve corrupção. Entendeu que não houve sobrepreço. Entendeu que tudo aquilo que foi licitado foi entregue. Mas que a licitação foi direcionada pro cunhado.”
Juacy explicou que Cassol começou a cumprir a pena em 2018, concluindo o cumprimento em dezembro de 2020. A partir desse marco, segundo sua interpretação, passou a contar o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na legislação eleitoral.
“Ele hoje está inelegível até dezembro de 2028.”
Na mesma entrevista, ao abordar a situação de Acir Gurgacz, o especialista apresentou avaliação diferente. Segundo ele, mudanças recentes na legislação complementar e a natureza específica da condenação podem abrir espaço para discussão jurídica sobre eventual elegibilidade.
“Isso não se aplica ao Cassol, mas se aplica ao Gurgacz.”
De acordo com Juacy, o caso de Acir não se enquadraria automaticamente nas hipóteses específicas da Lei da Ficha Limpa que geram inelegibilidade imediata, além de haver interpretação sobre aplicação temporal da norma após alterações legislativas recentes.
“Vai haver uma discussão sobre isso, mas a meu sentir (...) estaria elegível.”
Além da análise sobre Cassol e Acir, a entrevista abordou críticas à atuação do STF, o papel da OAB no cenário jurídico nacional, a composição do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para 2026, novas regras eleitorais aprovadas pelo TSE e os riscos do uso de inteligência artificial e deepfakes durante a campanha eleitoral.
Assista na íntegra.
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