O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma ação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro começou a ganhar forma com os primeiros votos favoráveis à condenação. A ministra Cármen Lúcia seguiu integralmente o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que propôs pena de um ano de prisão em regime aberto por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
O caso tem origem em uma publicação feita nas redes sociais em 2021, quando Eduardo Bolsonaro associou um projeto de lei apresentado por Tabata a interesses empresariais ligados a um investidor do setor de higiene pessoal.
Ao analisar o processo, Moraes concluiu que houve imputação ofensiva à reputação da parlamentar, configurando o crime de difamação. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e, até o momento, soma dois votos pela condenação.
A defesa do ex-deputado argumentou durante a tramitação que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ainda assim, o relator entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da atuação política.
O prazo para conclusão do julgamento vai até 28 de abril, restando ainda os votos de outros ministros.
Após o avanço da análise no STF, Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar nas redes sociais, onde publicou imagens de um evento social que reuniu a deputada e o ministro relator do caso. Na postagem, ele questionou a imparcialidade do julgamento.
Tabata Amaral, por sua vez, não comentou publicamente o andamento do processo até o momento.
O ex-deputado está atualmente nos Estados Unidos e perdeu o mandato após ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
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