A política de incentivo ao esporte de base em Porto Velho passa a contar com uma nova estrutura permanente a partir da aprovação da Lei nº 3.412, de autoria do Executivo Municipal, que institui oficialmente os Jogos Escolares do Município com realização anual. A proposta cria um calendário fixo para a promoção do desporto educacional e amplia as ações voltadas à integração entre estudantes da educação básica por meio da prática esportiva.
A legislação estabelece que os Jogos Escolares terão caráter contínuo e serão promovidos todos os anos, reunindo alunos das redes pública municipal, estadual, federal e também da rede privada. A iniciativa foi construída para além da competição, prevendo ações voltadas à formação cidadã, convivência social, ética esportiva, solidariedade, respeito às diferenças e fortalecimento da cultura de paz dentro e fora do ambiente escolar.
De acordo com a lei, os jogos têm entre seus objetivos fomentar o desporto educacional no município, identificar jovens com potencial esportivo, estimular o acesso e a permanência na prática esportiva ao longo da vida, além de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes-atletas enquanto sujeitos autônomos, democráticos e participativos.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a criação dos Jogos Escolares representa a consolidação de uma política pública voltada à formação da juventude e ao fortalecimento do esporte como ferramenta educacional. “Estamos instituindo uma ação permanente que une educação, esporte e inclusão. Porto Velho passa a ter um instrumento oficial para incentivar nossos estudantes, aproximar as escolas e abrir caminhos para a descoberta de novos talentos em todas as regiões do município”.
A coordenação dos Jogos Escolares ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), observada a previsão orçamentária no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. Pela legislação, caberá prioritariamente à Semtel a organização e execução da competição, inclusive da fase seletiva municipal, seguindo modalidades e faixas etárias compatíveis com os Jogos Escolares de Rondônia (Joer).
O secretário da Semtel, Cássio Moura, explicou que o planejamento já considera a montagem de uma estrutura capaz de atender escolas da zona urbana, distritos e comunidades mais afastadas. “A lei nos permite construir uma competição organizada, com etapas bem definidas e participação ampla. Estamos falando de modalidades olímpicas, paralímpicas, atividades recreativas e de lazer, contemplando diferentes perfis de estudantes e ampliando o acesso ao esporte de base”.
Entre as modalidades previstas estão disputas olímpicas e paralímpicas, além de outras competições que poderão ser incorporadas conforme os programas estadual e nacional dos jogos escolares. A proposta também abre espaço para modalidades recreativas destinadas às faixas etárias não contempladas nas competições tradicionais, permitindo maior abrangência e inclusão.
A estrutura definida na lei prevê realização em fases distritais Alto Madeira e BR-364, Fase Distrital Baixo Madeira e, posteriormente, a Fase Metropolitana, que funcionará como etapa de integração entre os classificados. O formato foi pensado para garantir participação descentralizada e alcançar estudantes de diferentes localidades de Porto Velho, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a presença da competição no município.
Além do aspecto esportivo, a criação dos Jogos Escolares atende a uma demanda de fortalecimento da formação educacional por meio de experiências coletivas. O texto legal aponta a inter-relação socioafetiva, educacional e cultural entre os participantes como uma das finalidades centrais, transformando o ambiente esportivo em espaço de convivência, respeito mútuo, disciplina e construção de cidadania.
Outro eixo previsto é a inclusão social e a diversidade no esporte. A participação de estudantes com diferentes perfis, idades e realidades educacionais cria um ambiente de intercâmbio sociocultural entre escolas e contribui para ampliar o acesso às práticas esportivas, inclusive em modalidades adaptadas.
A nova política pública também deve funcionar como ferramenta para identificação e desenvolvimento de atletas com potencial competitivo, fortalecendo o esporte de base e criando condições para que jovens talentos possam ser observados desde a fase escolar, com possibilidade de encaminhamento para competições de maior alcance.
A execução do projeto exigirá articulação entre as unidades de ensino, definição de calendário, transporte de delegações, adequação de espaços esportivos e mobilização técnica para atender a demanda crescente de participantes. Dentro desse processo, a Semtel e a Semed deverão regulamentar os procedimentos operacionais para consolidar a primeira edição dentro das diretrizes estabelecidas pela nova legislação.
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