O acesso à Justiça do Trabalho ganhou novos caminhos nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira com o início de mais uma edição da Justiça Rápida Itinerante. A ação, que teve início na manhã da sexta-feira (24/4), leva serviços essenciais à diversas comunidades de difícil acesso, promovendo cidadania e orientação trabalhista diretamente às populações atendidas.
Participaram da abertura do evento o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional, Antônio César Coelho e a iniciativa, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, reúne diversos órgãos públicos com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e à cidadania em regiões de difícil acesso.
A equipe do TRT-14 embarcada é composta pelo juiz do Trabalho Paulo Tenório e pelos servidores Claudio Eloi Lena e Eldo Oliveira Silva, que atuam diretamente no atendimento à população.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou o papel social da iniciativa. “A Justiça Itinerante aproxima o cidadão do Estado, especialmente em regiões onde o acesso aos serviços públicos é mais limitado. Essa atuação conjunta fortalece a cidadania e garante que direitos básicos cheguem a quem mais precisa”, afirmou.
Atendimentos já realizados
Nos dois primeiros dias de atendimentos em Calama (25 e 26/4), a ação contabilizou 1.212 atendimentos realizados pelos órgãos parceiros, evidenciando a forte demanda da população ribeirinha pelos serviços ofertados de forma integrada.
Desse total, 566 atendimentos foram realizados no dia 25/4 e outros 646 no dia 26/4, abrangendo serviços trabalhistas como audiências e conciliações, atendimentos previdenciários e de cidadania. A atuação conjunta de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Justiça do Trabalho possibilita uma abordagem mais completa das necessidades da população, reunindo, em um só local, orientações sobre vínculos de trabalho, acesso a benefícios.
No dia 27/4, mais de 30 alunos foram atendidos em ação formativa de combate ao trabalho infantil na Escola Municipal João de Barros Gouveia, no Distrito de Demarcação. A Justiça do Trabalho participa desse esforço coletivo, contribuindo com orientações, atermações e atendimentos relacionados a direitos trabalhistas, dentro de uma rede de serviços que amplia o alcance das políticas públicas na região.
O juiz do Trabalho Paulo Tenório, que integra a equipe embarcada, ressaltou o contato direto com a população. “Estar aqui permite compreender de perto a realidade dos trabalhadores e oferecer soluções mais rápidas e adequadas. Muitas vezes, uma orientação já resolve o problema ou evita um conflito maior”, pontuou.
O magistrado acentuou ainda a importância desse diálogo social da Justiça do Trabalho junto às comunidades do Baixo Madeira, a exemplo da intermediação em Calama entre trabalhadores, empresa prestadora de serviços de energia e atores coletivos (MPT e Sindicato).
"Com isso, evita-se ou ao menos atenua os efeitos de uma greve que inviabilizaria o fornecimento de energia à população ribeirinha, pela alegação de descumprimento de direitos trabalhistas (salários, FGTS e outras verbas). Assim, pudemos explicar como funciona o procedimento legal do procedimento de greve e as alternativas normativas para solução do problema", explicou.
Serviços ofertados
Durante a ação, o TRT-14 disponibiliza serviços gratuitos como:
orientações sobre direitos trabalhistas;
consulta e andamento de processos;
atermação (registro inicial de reclamações trabalhistas);
realização de audiências e conciliações;
ações educativas sobre trabalho seguro e combate ao trabalho irregular.
Além da Justiça do Trabalho, participam da iniciativa instituições como o TJRO, Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, além de órgãos estaduais e municipais.
Entre os serviços oferecidos pelos parceiros estão emissão de carteira de trabalho digital, orientações sobre FGTS, seguro-desemprego e abono salarial, além de atendimentos previdenciários, como simulação de aposentadoria e concessão de benefícios.
Próximas comunidades
A Justiça Itinerante seguirá com atendimentos das 7h às 14h nas seguintes localidades do Baixo Madeira:
Gleba Rio Preto (28/4)
Ressaca (29/4)
Papagaios (30/4)
Santa Catarina (1º/5)
Nazaré (2/5)
Lago do Cuniã (3/5)
Cavalcante (4/5)
São Carlos (5 e 6/5)
A programação completa e os serviços oferecidos visam garantir que a população ribeirinha tenha acesso facilitado a direitos trabalhistas e a outros serviços públicos essenciais.
A ação segue até o dia 6 de maio e reafirma o compromisso das instituições públicas com a inclusão social, a cidadania e a efetividade da prestação jurisdicional.
Fotos: Luiz Alexandre e equipe da Justiça Itinerante)
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