PORTO VELHO, RO - O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo, do Podemos, presidente da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana da Assembleia Legislativa de Rondônia, divulgou em rede social um posicionamento público no qual informa ter protocolado um “pedido formal de investigação e excomunhão” da senadora Soraya Thronicke. Na publicação, o parlamentar declara: “A FÉ CRISTÃ CATÓLICA NÃO SERÁ CRIMINALIZADA!” e acrescenta que a iniciativa foi apresentada “como Presidente da Frente Parlamentar Católica na Assembleia Legislativa de Rondônia”.
No texto publicado, ele afirma: “protocolei hoje um PEDIDO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO E EXCOMUNHÃO da Senadora Soraya Thronicke”. Em seguida, sustenta: “Não irei assistir calado enquanto figuras públicas, que se dizem católicas, utilizam o aparato estatal para perseguir sacerdotes e tentar criminalizar a pregação da Sagrada Escritura. O ataque covarde ao Frei Gilson, chamando-o de ‘falso profeta’ por pregar a doutrina bíblica sobre a família, é um ataque a todos nós e à nossa liberdade religiosa!”.
A publicação também menciona o Projeto de Lei nº 896/2023, atribuído à senadora, ao afirmar: “O Projeto de Lei nº 896/2023, defendido por ela, tenta equiparar a pregação moral da Igreja ao crime de racismo. Isso é heresia, apostasia e uma ofensa gravíssima à nossa fé e aos bons costumes, crimes previstos no Código de Direito Canônico”. O deputado ainda declara: “A Igreja não se curvará às pautas de destruição dos nossos valores. Solicitei a Nunciatura Apostólica em Brasília e a Santa Sé, que instaurem o devido processo canônico e declarem a excomunhão latae sententiae da parlamentar”.
A postagem conclui com a orientação: “Arraste para o lado e leia na íntegra o documento que remeti”.
O documento apresentado pelo parlamentar é dirigido ao Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro. No texto, o requerente é identificado como “Deputado Estadual Delegado Rodrigo Camargo, Presidente da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, e a requerida como “Senadora da República Soraya Thronicke (PSB-MS)”. O assunto é descrito como “Pedido formal de investigação e declaração de excomunhão latae sententiae por heresia, apostasia e promoção de leis contrárias à fé católica”.
Na seção intitulada “Dos fatos”, o documento afirma que o objetivo é levar ao conhecimento da Nunciatura Apostólica e, por seu intermédio, à Santa Sé, “fatos de extrema gravidade envolvendo a Senadora da República Soraya Thronicke, que se declara publicamente católica, mas cujas ações políticas e declarações públicas recentes configuram grave ofensa à fé, à moral e à doutrina da Santa Igreja Católica Apostólica Romana”. O texto também registra que a parlamentar “atuou como relatora e principal defensora do Projeto de Lei nº 896/2023 no Senado Federal, que visa criminalizar a ‘misoginia’, equiparando-a ao crime de racismo”, acrescentando que “a formulação e a defesa deste projeto têm sido utilizadas pela Senadora como instrumento de perseguição religiosa contra sacerdotes e fiéis católicos que pregam a doutrina bíblica sobre a complementariedade dos sexos e o papel da mulher no matrimônio cristão”.
O documento menciona ainda que “o caso ganhou notoriedade nacional quando a Senadora atacou publicamente o sacerdote católico Frei Gilson, chamando-o de ‘falso profeta’ e acusando-o de misoginia simplesmente por ele ter pregado a doutrina cristã baseada em passagens como Efésios 5, 22-24 sobre a família”. Em outro trecho, afirma que, “ao agir dessa forma, a parlamentar demonstra a intenção de utilizar o aparato estatal e legislativo para criminalizar a pregação da Sagrada Escritura”.
Na parte denominada “Dos fundamentos canônicos”, o texto sustenta que a conduta atribuída à senadora “enquadra-se em graves delitos previstos no Código de Direito Canônico (CIC), justificando a aplicação das mais severas sanções penais da Igreja”. Em seguida, cita o Cânon 751 ao definir heresia como “a negação pertinaz, depois de recebido o batismo, de alguma verdade que se deve crer com fé divina e católica” e afirma que, “ao classificar o ensinamento bíblico e a pregação de um sacerdote sobre o matrimônio como ‘misoginia’ e crime, a Senadora nega pertinazmente a verdade da Sagrada Escritura e a doutrina moral da Igreja”.
O documento também menciona o Cânon 1364, ao registrar que “o apóstata da fé, o herege ou o cismático incorre em excomunhão latae sententiae”, e afirma que “a defesa de leis que visam criminalizar a doutrina cristã configura um repúdio prático à fé (apostasia material) e heresia formal”. Em relação ao Cânon 1368, aponta que ele estabelece punição para quem “profere blasfêmia, ou gravemente ofende os bons costumes, ou injuria a religião ou a Igreja ou excita ódio ou desprezo contra elas”, acrescentando que, “ao utilizar suas redes sociais e sua posição no Senado para atacar um sacerdote católico (‘falso profeta’) e classificar a doutrina bíblica como criminosa, a Senadora injuriou a religião e incitou o ódio contra a Igreja e seus ministros”.
O texto também cita o Cânon 212, ao afirmar que o pedido é formulado com base no direito dos fiéis de manifestar opinião sobre assuntos relativos ao bem da Igreja, e declara que, “como Presidente da Frente Parlamentar Católica de Rondônia, é meu dever moral e espiritual defender a fé contra ataques perpetrados por figuras públicas que se dizem católicas enquanto promovem a destruição de nossos valores”.
Na seção final, intitulada “Do pedido”, o parlamentar requer “o recebimento e encaminhamento desta denúncia às autoridades competentes da Santa Sé e ao Dicastério para a Doutrina da Fé”, além da “instauração do devido processo canônico (conforme o Cânon 1341) para investigar as declarações e ações legislativas da Senadora Soraya Thronicke”. O documento também solicita “a declaração formal de excomunhão latae sententiae da referida parlamentar, com base no Cânon 1364, § 1, por heresia e ofensa pública à fé católica, para que não possa mais se apresentar como católica enquanto defender leis que criminalizam a Sagrada Escritura e perseguem sacerdotes”.
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