A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou, nesta segunda-feira (2), a Portaria nº 117/2026/SEMED/ASTEC, que aprova o Calendário de Ressarcimento dos Programas de Voluntariado regidos pelos Editais nº 01/2025/SEMED – “Unidos Pela Educação Inclusiva” – e nº 02/2025/SEMED – “Unidos Pela Educação”, referentes ao exercício de 2026.
A medida garante organização, transparência e previsibilidade aos voluntários que atuam nas unidades da rede municipal de ensino.
De acordo com a Portaria, o ressarcimento é realizado por dia efetivamente trabalhado, mediante a devida comprovação das atividades desenvolvidas, conforme estabelecido nos editais e normativos vigentes. O calendário aprovado disciplina os prazos e procedimentos para que o pagamento ocorra de forma regular e segura.
É importante destacar que não houve atividades nos meses de dezembro e janeiro para as funções de mediadores da Aprendizagem e intérpretes de Libras, uma vez que a recomendação da Semed foi pelo encerramento das atividades juntamente com o término do calendário letivo, conforme previsto no programa.
A única exceção foi a função de auxiliar de limpeza, cuja continuidade das atividades foi autorizada pela Secretaria durante os meses de dezembro e janeiro, considerando a necessidade de manutenção e organização das unidades escolares nesse período.
Após alinhamento necessário, o programa de voluntariado terá continuidade, até que seja formulada uma nova modalidade de atendimento às funções desempenhadas na rede municipal de ensino.
A decisão assegura a manutenção dos serviços e o apoio às escolas, especialmente nas ações voltadas à educação inclusiva.
Com a publicação do calendário, a Semed reafirma seu compromisso com a responsabilidade administrativa, a transparência na gestão dos recursos públicos e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos voluntários que contribuem diariamente para o fortalecimento da educação municipal.
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