PORTO VELHO, RO - Decisão assinada na última segunda-feira, 09, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma série de visitas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os nomes listados está o pecuarista Bruno Scheid, de Ji-Paraná, em Rondônia, amigo pessoal do ex-presidente e vice-presidente do Partido Liberal no estado, recentemente anunciado como pré-candidato ao Senado por Rondônia. No caso dele, a visita foi requisitada pelo próprio Bolsonaro.
O documento integra a Execução Penal nº 169 do Distrito Federal, instaurada após a condenação de Jair Bolsonaro em ação penal julgada procedente pela Corte. Conforme a decisão, o ex-presidente foi condenado à pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com início do cumprimento em regime fechado.
A sentença também fixou pena pecuniária correspondente a 124 dias-multa, calculados à razão de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, com correção conforme o artigo 49, parágrafo primeiro, do Código Penal.
Ainda de acordo com o documento judicial, em decisão anterior, proferida em 15 de janeiro de 2026, o ministro determinou a transferência do custodiado da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para outra Sala de Estado Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A transferência ocorreu para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a transferência, a defesa do ex-presidente apresentou requerimentos solicitando autorização para visitas presenciais. Os pedidos constam nos documentos eletrônicos identificados no processo pelos números 621, 624, 626, 633, 650 e 657. Ao analisar os requerimentos, o ministro decidiu autorizar a realização das visitas, estabelecendo um cronograma específico e determinando que todas ocorram dentro das regras previstas pelo sistema penitenciário do Distrito Federal.
A decisão cita expressamente que, conforme o artigo 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, todos os visitantes devem realizar cadastro prévio para ingresso nos estabelecimentos prisionais. O procedimento é regulamentado pela Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022, que estabelece regras e procedimentos para registro e controle de visitantes no sistema prisional do Distrito Federal.
Com base nessas normas e nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro deferiu sete visitas específicas, com datas e horários previamente definidos. O primeiro encontro autorizado é o do pecuarista Bruno Scheid, marcado para o sábado, 4 de abril de 2026, entre 8h e 10h.
Além do pecuarista rondoniense, a decisão também autoriza a visita da deputada federal Caroline Rodrigues de Toni no dia 8 de abril, do governador de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, em 11 de abril, do deputado federal Luciano Lorenzini Zucco no dia 15 de abril, do vice-prefeito da cidade de São Paulo Ricardo de Mello Araújo no dia 18 de abril, do deputado federal Rodrigo Santana Valadares no dia 22 de abril e de Thiago dos Santos Boava no dia 25 de abril. Todos os encontros estão programados para ocorrer entre 8h e 10h da manhã.
O despacho determina ainda que seja dada ciência da decisão ao 19º Batalhão da Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, unidade responsável pela custódia do ex-presidente. Também foi determinada a intimação dos advogados regularmente constituídos no processo, inclusive por meios eletrônicos, bem como a comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Entre os nomes autorizados a visitar Bolsonaro, Bruno Scheid aparece como o primeiro visitante listado na decisão. O pecuarista é residente em Ji-Paraná, município localizado na região central de Rondônia. Ele ocupa a função de vice-presidente do Partido Liberal no estado e mantém relação pessoal com o ex-presidente. Recentemente, seu nome foi anunciado como pré-candidato ao Senado Federal por Rondônia.
A autorização judicial permite que Scheid realize o encontro presencial com o ex-presidente no dia 4 de abril de 2026, no horário compreendido entre 8h e 10h da manhã, nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
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