Dia Internacional da Mulher - Assembleia Legislativa de Rondônia no enfrentamento à violência de gênero

 Quase 1500 mulheres são assassinadas anualmente no Brasil por questões diretamente relacionadas ao gênero (Foto: Marcelo Camargo I Agência Brasil)

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, marca a luta histórica das mulheres por direitos políticos, trabalhistas e sociais. Mais do que uma celebração, a data também é um momento de reflexão sobre avanços conquistados e desafios que ainda persistem, como a desigualdade de gênero, a violência doméstica e o feminicídio. Em Rondônia, o tema ganha ainda mais relevância diante dos índices preocupantes de violência e das ações institucionais voltadas ao enfrentamento desse problema.

A origem do 8 de março remonta aos movimentos operários do início do século XX, quando trabalhadoras na Europa e nos Estados Unidos (EUA) passaram a reivindicar melhores condições de trabalho e direitos políticos. Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em 23 de fevereiro de 1917, no calendário juliano, correspondente a 8 de março no calendário gregoriano, quando mulheres protestavam contra a fome e a Primeira Guerra Mundial em Petrogrado, na Rússia. A mobilização contribuiu para a Revolução Russa e resultou, meses depois, na concessão do direito ao voto às mulheres no país.

A data passou a ser celebrada em diversos países e foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, durante o Ano Internacional da Mulher.

Manifestação contra violência de gênero no RJ: campanhas educativas contribuem no enfrentamento do problema (Foto: Fernando Frazão I Agência Brasil)

Rondônia entre os estados com mais feminicídios

Apesar dos avanços institucionais e legislativos, a violência contra a mulher segue sendo um grave problema social no Brasil. Um levantamento nacional divulgado na quarta-feira (04/03/2026) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que Rondônia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de feminicídios, ficando atrás apenas do Acre.

A divulgação ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lançou a Ouvidoria da Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.  Segundo o TJRO, a Ouvidoria da Mulher foi estruturada como um ambiente seguro, sigiloso e humanizado, garantindo que cada mulher seja acolhida com sensibilidade e receba orientações claras e adequadas sobre seu processo. O canal atua em articulação com uma equipe técnica especializada, preparada para oferecer suporte qualificado às mulheres que buscam informações ou acompanhamento de procedimentos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar.

Diante desse cenário, especialistas e autoridades reforçam a necessidade de políticas públicas integradas e de maior conscientização da sociedade.

Exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística realizada no Senado Federal (Rodrigo Viana I Senado Federal)

Caso recente reacende debate sobre violência

A discussão sobre a violência contra mulheres ganhou ainda mais repercussão em Rondônia após o assassinato da professora de Direito Penal e escrivã da Polícia Civil Juliana Santiago, de 41 anos.

Ela foi morta a facadas por um aluno dentro da faculdade que trabalhava, em Porto Velho. O crime, ocorrido dentro da sala de aula, gerou grande comoção na comunidade acadêmica e na sociedade rondoniense, reacendendo o debate sobre segurança e respeito às mulheres em diferentes ambientes da vida social.

Sinais de alerta antes da violência

Especialista em investigações de feminicídio no estado, a delegada da Polícia Civil Leisaloma Carvalho afirma que, na maioria dos casos, há sinais prévios de violência que muitas vezes são ignorados ou naturalizados.

“Infelizmente, nos casos de feminicídio que investigamos, quase sempre existem sinais prévios de violência. O problema é que, muitas vezes, esses sinais são naturalizados ou minimizados. Entre os principais alertas estão o comportamento possessivo, o controle sobre a vida da mulher, como exigir acesso ao celular, controlar roupas, amizades e redes sociais, além de ciúme excessivo, ameaças, perseguições e agressões psicológicas constantes”, explicou.

Segundo ela, a violência costuma evoluir gradualmente. “Começa com humilhações, insultos, isolamento da vítima da família e amigos, evolui para agressões físicas e, em muitos casos, termina em um desfecho trágico. Por isso sempre alertamos: violência não começa com o homicídio. Ela começa muito antes, com pequenas violências que vão sendo toleradas”, destacou.

Delegada Leisaloma Carvalho, especialista em desvendar crimes de feminicídios no estado (Foto: Arquivo pessoal)

A delegada também ressalta fatores recorrentes nos casos investigados no estado. “Nos casos que investigamos em Rondônia, alguns fatores se repetem com muita frequência. O primeiro é o histórico prévio de violência doméstica. Muitas vítimas já haviam sofrido agressões antes, algumas até registraram ocorrência, mas o ciclo da violência continuou. Outro fator recorrente é o fim ou tentativa de término do relacionamento. Muitos feminicídios acontecem exatamente quando a mulher decide romper a relação e o agressor não aceita perder o controle sobre ela”, afirmou.

Ela também chama atenção para a dependência emocional e financeira que muitas mulheres enfrentam. “Também observamos situações de dependência emocional, dependência financeira e isolamento da vítima, o que dificulta que essa mulher procure ajuda. E há ainda a questão cultural: ainda existe em alguns contextos a ideia equivocada de posse sobre a mulher. O feminicídio, na essência, é justamente isso: um crime motivado pelo sentimento de domínio e controle sobre a vida da mulher”, explicou.

Senado e UnB fizeram parceria em exposição de fotos sobre violência contra a mulher 

A delegada reforça a importância da denúncia. “Eu sempre digo algo muito importante para as mulheres: vocês não estão sozinhas. A violência doméstica costuma aprisionar a vítima emocionalmente. Muitas vezes ela sente medo, vergonha ou acredita que a situação vai melhorar. Mas a experiência mostra que, sem intervenção, a tendência é a violência aumentar”, disse.

Ela orienta que as vítimas procurem ajuda. “A orientação é procurar ajuda o quanto antes. Hoje existem vários caminhos: a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e também os canais nacionais, como o Ligue 180 e o Disque Denúncia da Polícia Civil de Rondônia, 197”, destacou.

Segundo a delegada, a Polícia Civil também tem buscado fortalecer as investigações. “A Polícia Civil tem buscado aprimorar tanto a investigação quanto o acolhimento às vítimas. Hoje trabalhamos com delegacias especializadas, equipes capacitadas e integração com a rede de proteção, envolvendo assistência social, sistema de justiça e órgãos de apoio às vítimas”, explicou.

Ela também deixou uma mensagem às mulheres rondonienses. “A mulher não é propriedade de ninguém. Nenhuma forma de violência pode ser tolerada, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. Às mulheres, eu digo: não se calem diante da violência. Procurem ajuda. Existem instituições e pessoas preparadas para acolher e proteger vocês”, afirmou.

Senado e UnB fizeram parceria em exposição de fotos sobre violência contra a mulher 

História de superação

A empresária, 34 anos, que foi vítima de violência doméstica, relatou que demorou a perceber que estava em um relacionamento abusivo. “Eu demorei para perceber, porque a violência não começou com agressões físicas. Primeiro vieram as palavras duras, as humilhações, o controle financeiro e emocional. Era aquele ciclo de ‘morde e assopra’: machucava, depois pedia desculpas, prometia mudar. Com o tempo eu entendi que aquilo não era amor, era violência”, contou.

Ela relembra que a decisão de romper o relacionamento foi extremamente difícil. “O processo foi muito doloroso. Eu sentia medo, insegurança e muita dúvida. Romper um relacionamento abusivo não é simples, principalmente quando você já está emocionalmente fragilizada”, relatou.

A reconstrução da vida aconteceu por meio do trabalho. “O trabalho foi uma das coisas que mais me ajudou. Através das unhas eu comecei a reconstruir minha autoestima, minha independência financeira e minha identidade. Cada cliente, cada conquista e cada passo profissional foi também um passo na minha reconstrução”, disse.

Hoje, ela afirma viver uma nova realidade. “Hoje sou empresária no ramo da beleza, e isso representa muito mais do que trabalho: representa liberdade e recomeço”, afirmou.

Ela também deixou uma mensagem para outras mulheres que vivem situações semelhantes. “Eu gostaria de dizer para essas mulheres que elas não estão sozinhas. Eu sei que sair de um relacionamento abusivo parece impossível quando você está dentro dele, mas existe vida, dignidade e paz depois dessa decisão”, destacou.

Atuação da Assembleia Legislativa

No campo institucional, a Assembleia Legislativa de Rondônia tem ampliado ações voltadas à proteção das mulheres. Entre elas estão a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil), e da Procuradoria Especial da Mulher, coordenada pela deputada Ieda Chaves (União Brasil).

Ieda Chaves, procuradora especial das Mulheres, durante evento alusivo ao Dia da Mulher na Alero (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)

Segundo Lebrinha, a comissão tem atuado de forma permanente no enfrentamento à violência. “A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem atuado de forma firme e responsável no enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia. Entre as principais ações está o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, garantindo que a rede de atendimento funcione de maneira efetiva e chegue a quem realmente precisa”, afirmou.

A deputada também destacou iniciativas legislativas voltadas à responsabilização de agressores. "Também trabalhamos na apresentação e no apoio a projetos de lei que fortalecem a proteção e criam mecanismos mais rigorosos contra agressores. Um exemplo é um projeto nosso em tramitação que impede que homens condenados por agressão contra mulheres assumam cargos públicos no nosso estado, porque entendemos que quem pratica violência não pode representar a sociedade”, disse.

Deputada Gislaine Lebrinha, presidente da Comissão de Direitos das Mulheres (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)

Lebrinha defende que o enfrentamento à violência exige ações estruturais. “Para reduzir de forma efetiva os índices de violência contra a mulher em Rondônia, precisamos fortalecer três pilares fundamentais: prevenção, proteção e punição”, explicou.

Ela também destaca a importância da mudança cultural. “É urgente ampliar as políticas de prevenção, chamar os homens para essa pauta e envolver a família e a escola nesse processo. A mudança cultural é indispensável para enfrentar a violência estrutural”, afirmou.

No Dia Internacional da Mulher, a parlamentar reforça o compromisso institucional da Assembleia. “Neste Dia Internacional da Mulher, a Comissão reafirma um compromisso claro, firme e inegociável com cada mulher rondoniense: avançar de forma concreta na proteção, na prevenção e na garantia de direitos”, disse.

Alero promove ato "Por todas que não voltaram" em protesto contra o feminicídio (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa também tem papel estratégico no enfrentamento à violência de gênero. Segundo a procuradora especial da mulher, deputada Ieda Chaves, a procuradoria atua como um espaço institucional de acolhimento e articulação de políticas públicas.

“A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa tem atuado como um espaço institucional de acolhimento, orientação e articulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres rondonienses. Nosso trabalho envolve receber denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes e promover ações de prevenção e conscientização”, afirmou.

 Ela destaca que a atuação ocorre em parceria com outras instituições. “Buscamos fortalecer a rede de enfrentamento à violência por meio do diálogo com o Ministério Público, o Poder Judiciário, delegacias especializadas e serviços de assistência social”, explicou.

Segundo a parlamentar, embora o Brasil possua uma legislação avançada, ainda há desafios na aplicação das políticas públicas. “O Brasil já possui uma legislação bastante avançada no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente com a Lei Maria da Penha. No entanto, o grande desafio está na estrutura e na efetividade das políticas públicas”, afirmou.

Entre as metas da Procuradoria está ampliar o alcance das ações no interior do estado. “Pretendemos ampliar o alcance das ações da Procuradoria nos municípios do interior de Rondônia, fortalecer a rede de proteção e incentivar a criação de Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais”, destacou.

Ações executadas na Procuradoria Especial da Mulher 
A deputada também deixou uma mensagem às mulheres rondonienses. “Nenhuma mulher merece viver com medo ou sofrer qualquer forma de violência. Se você está passando por uma situação de violência, saiba que você não está sozinha. Buscar apoio é um ato de coragem e o primeiro passo para romper o ciclo da violência”, concluiu.