“Autismo profundo” reacende debate e expõe casos de abandono em Rondônia

 O avanço do uso do termo “autismo profundo” — ainda não oficial nos manuais diagnósticos — tem intensificado o debate sobre como o Brasil reconhece e atende pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com maior necessidade de suporte. Mais do que uma discussão terminológica, o tema tem revelado situações concretas de desassistência, como o caso, em Rondônia, da adolescente M.E.G., de 14 anos.

Diagnosticada com TEA nível 3 e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), a adolescente apresenta comportamentos desafiadores graves, incluindo agressividade e autoagressividade. Após o esgotamento de todas as possibilidades terapêuticas em Porto Velho, em setembro de 2024, a família recorreu ao Estado para garantir o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em uma clínica especializada no interior de São Paulo. Porém, em menos de 72 horas, o pedido foi negado.

Decisão judicial ignorada

Em novembro de 2024, a família judicializou o caso — com a assistência da Comissão Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB de Rondônia — e obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instância, com determinação para que o Estado custeasse o tratamento na Clínica Luna, em São José dos Campos (SP), referência em casos de alta complexidade.

Mesmo assim, conforme consta em documentos do processo, o Estado segue descumprindo a ordem judicial, impondo exigências consideradas protelatórias, como solicitação de novos documentos, orçamentos e comprovações adicionais já superadas na decisão.

A defesa aponta que a adolescente está há mais de um ano sem acesso ao tratamento adequado e perdeu, inclusive, cinco avaliações previamente agendadas por conta da negligência e insensibilidade estatal. 

O descumprimento das decisões judiciais por parte do ente público agrava a saúde da adolescente autista e de sua família. A mãe desenvolveu um quadro acentuado de ansiedade, enquanto o pai, também diagnosticado com TEA, passou a apresentar distúrbio do sono.

Isolamento e regressão

Enquanto o impasse judicial se arrasta, a realidade da adolescente se agrava. Sem acesso a terapias especializadas e fora da escola, M.E vive uma rotina de isolamento. Segundo relato da mãe, a jovem deixou de frequentar a rede estadual após um episódio em que uma professora registrou um boletim de ocorrência contra ela.

“As clínicas não oferecem suporte para autistas com o perfil da minha filha. As portas se fecharam quando ela entrou na adolescência. Hoje, ela está sem terapias e sem escola”, afirma a genitora.

Falta de preparo e exclusão estrutural

O caso expõe uma realidade mais ampla: a falta de estrutura para atender autistas com maior complexidade, especialmente aqueles com comportamentos considerados “desafiadores”.

De acordo com a família, há escassez de profissionais qualificados em Rondônia, tanto na saúde quanto na educação. Na rede privada, o cenário também é restritivo. “Eles dão preferência aos casos mais leves ou a crianças pequenas. Autistas nível 3, não verbais e com agressividade acabam sendo rejeitados”, relata a mãe da adolescente.

Essa exclusão progressiva tem gerado um fenômeno preocupante: famílias isoladas, crianças e adolescentes fora da escola e em regressão, sem acesso a intervenções adequadas. “Minha filha expõem o despreparo dos profissionais. Por isso, é mais fácil fechar as portas para ela”, lamenta o pai.

Debate sobre “autismo profundo”

É nesse contexto que o termo “autismo profundo” ganha força. A expressão vem sendo utilizada para descrever pessoas dentro do espectro com comprometimentos severos, ausência de linguagem funcional e alta dependência de suporte contínuo.

Embora não seja uma classificação oficial no DSM-5-TR ou na CID-11, especialistas e familiares defendem que a nomenclatura pode ajudar a dar visibilidade a uma população frequentemente negligenciada. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de estigmatização e fragmentação dentro do próprio espectro.

Mas, na prática, casos como o da adolescente à espera de tratamento em Rondônia, mostram que o problema vai além do nome: trata-se da incapacidade do sistema público de reconhecer e responder às diferentes necessidades dentro do autismo.

Judicialização e morosidade

Diante da ausência de políticas públicas eficazes, o Judiciário tem sido o principal caminho e esperança para famílias em busca de tratamento. No entanto, mesmo com decisões favoráveis, o cumprimento das decisões nem sempre ocorre, e o processo são arrastados ao longo de anos.

No caso da adolescente, a defesa chegou a solicitar medidas como o sequestro de valores públicos e a responsabilização de gestores, diante do descumprimento reiterado da ordem judicial. Ainda assim, a família segue esperando, e a menina permanece sem atendimento, considerado urgente por profissionais de saúde referendados no Estado de Rondônia.

Laudos médicos juntados aos autos do processo descrevem “comportamento invasivo gravíssimo” e risco de “evoluções irreversíveis”, reforçando a urgência de intervenção especializada.

Um problema de saúde pública

O caso evidencia um cenário que especialistas já classificam como uma crise silenciosa: a ausência de políticas específicas para autistas com maior necessidade de suporte. Sem estrutura, sem profissionais com a capacitação específica e sem cumprimento efetivo de decisões judiciais, famílias acabam assumindo sozinhas uma responsabilidade que, por lei, é do Estado.

O debate sobre “autismo profundo”, nesse contexto, deixa de ser apenas conceitual e passa a ser urgente. Ele escancara uma pergunta central: quem está cuidando dos casos mais graves — e por que eles continuam sendo os mais invisíveis?