PORTO VELHO, RO - A aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União (TCU), formalizada por decreto publicado no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2026, altera a condução de um processo que apura supostas irregularidades envolvendo o deputado federal Coronel João Chrisóstomo de Moura (PL-RO), o Coronel Chrisóstomo. Cedraz era o relator da Representação nº 022.518/2025-8, instaurada para examinar nomeações e pagamentos a familiares no gabinete parlamentar do deputado na Câmara dos Deputados.
Com a saída do ministro da Corte de Contas, o processo deixa de ter relatoria definida e deverá passar por redistribuição interna para designação de um novo ministro responsável pela condução dos autos. O procedimento tramita no TCU desde 2025 e tem como unidade técnica responsável a AudGestãoInovação. De acordo com registros processuais, o caso foi autuado naquele ano sob a classificação de representação, tendo como objeto a análise de “nomeações e remunerações de familiares do deputado Coronel Chrisóstomo no gabinete parlamentar”.
A abertura da apuração tem origem em denúncias tornadas públicas a partir de reportagens assinadas pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, de Brasília. O material jornalístico detalhou a presença de familiares do parlamentar em cargos de assessoramento na Câmara dos Deputados.
Segundo o levantamento citado nas reportagens, o gabinete do deputado teria mantido em sua estrutura a companheira do parlamentar, uma cunhada e dois concunhados em funções de confiança. Os registros apontados indicavam que os pagamentos realizados pela Câmara dos Deputados a esses servidores ultrapassavam R$ 2,1 milhões em salários ao longo do período em que permaneceram vinculados ao gabinete.
Entre os nomes mencionados nas publicações estava Elizabeth Dias de Oliveira, companheira do deputado, que atuava como secretária parlamentar e teria recebido cerca de R$ 1,2 milhão desde 2020. Também foram citadas Naara Star de Oliveira Souza Dias, Gabriela Aparecida de Lima Oliveira e Luy Ferreira Sobral, todos nomeados para funções vinculadas ao gabinete parlamentar.
Após a repercussão do caso, a assessoria do deputado informou que os quatro servidores mencionados foram exonerados. Mesmo com as exonerações, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação solicitando a abertura de investigação para verificar a regularidade das nomeações e a eventual utilização indevida de recursos públicos.
Na manifestação encaminhada ao tribunal, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, sustentou que a exoneração dos contratados não encerraria a necessidade de apuração sobre eventuais irregularidades. A representação pediu que o tribunal verificasse os registros de nomeação e remuneração, além da efetiva prestação de serviços pelos assessores nomeados.
O pedido resultou na autuação do processo nº 022.518/2025-8 no Tribunal de Contas da União. O procedimento foi distribuído ao ministro Aroldo Cedraz, que passou a atuar como relator responsável pela análise inicial da representação.
Conforme o sistema processual da Corte de Contas, o último andamento registrado ocorreu em 12 de novembro de 2025, quando foram juntados ao processo documentos classificados como elementos comprobatórios e evidências relacionados ao pessoal de gabinete do deputado federal.
A aposentadoria de Cedraz ocorre após quase duas décadas de atuação no Tribunal de Contas da União. O ministro assumiu o cargo em 2007, após renunciar ao mandato de deputado federal que exercia na Câmara dos Deputados. Antes disso, também ocupou o cargo de secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia entre 2000 e 2002.
O decreto que oficializou a aposentadoria foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União. Com a vacância do cargo, o TCU passa a ter uma vaga aberta entre seus nove ministros, cuja indicação depende de aprovação do Congresso Nacional.
Paralelamente às discussões sobre o preenchimento da vaga, processos que estavam sob relatoria de Cedraz passam por reorganização interna no tribunal. Entre eles está a representação que examina as nomeações no gabinete do deputado Coronel Chrisóstomo, cuja condução ficará sob responsabilidade de um novo relator a ser designado pelo Tribunal de Contas da União.
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