Publicada em 03/02/2026 às 14h23
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), através da Coordenação de Vigilância Sanitária, divulgou o balanço das ações realizadas ao longo de 2025, com destaque para a atuação a partir das denúncias encaminhadas ao setor. Ao todo, foram recebidas 81 denúncias e reclamações, das quais 69 resultaram em atendimento efetivos.
Ao longo do ano, a Vigilância Sanitária desenvolveu um conjunto expressivo de atividades administrativas e regulatórias. Foram emitidos 696 alvarás sanitários, 1.205 habite-se sanitários e 180 dispensas sanitárias. Também foram realizados 296 cadastros de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e a exclusão de 29 estabelecimentos que encerraram suas atividades. As ações de fiscalização resultaram em 1.329 inspeções sanitárias e no mesmo número de licenciamentos concedidos, evidenciando o acompanhamento contínuo das atividades econômicas e de serviços no município.
O controle de medicamentos sujeitos a regimes especiais também integrou as ações do setor, com a emissão de 27.350 receituários ao longo do ano, incluindo receituários amarelos, azuis, B2, além de documentos específicos para anorexígenos e retinoides, garantindo rastreabilidade e uso seguro dessas substâncias.
Entre os segmentos fiscalizados, os serviços de alimentação receberam atenção especial. Em 2025, foram realizados 121 cadastros, 253 inspeções sanitárias e 158 licenciamentos nesse setor, reforçando as medidas de segurança alimentar e prevenção de riscos à saúde da população.
Já as ações de monitoramento incluíram a investigação de 13 eventos adversos e queixas técnicas, além da emissão de seis laudos laboratoriais pelo Programa Estadual de Monitoramento de Alimentos (PROEMA). Paralelamente, a Vigilância Sanitária investiu na prevenção por meio da educação em saúde, com a realização de 271 atividades educativas voltadas ao setor regulado e quatro ações direcionadas à população.
Um dos casos de maior relevância no ano foi a atuação da Vigilância Sanitária na Associação “Patinha Feliz”, a partir de denúncia protocolada em março de 2025. Após reuniões técnicas, inspeções e a contagem de 160 cães, foi decretada a intervenção sanitária no canil informal por meio do Decreto nº 65.163/2025. A intervenção ocorreu entre 30 de junho e 21 de outubro de 2025, com medidas voltadas à garantia de condições sanitárias adequadas, bem-estar animal e redução de riscos à saúde pública.
Ainda na área de saúde animal, a Campanha de Vacinação Antirrábica imunizou mais de 19 mil cães e gatos nas zonas urbana e rural, mobilizando cerca de 160 voluntários e 38 postos de vacinação na área urbana. A Vigilância Sanitária também acompanhou 22 incineração de entorpecentes, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Federal, assegurando o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
O acompanhamento técnico de 22 agroindústrias familiares também marcou o ano, com inspeções contínuas das condições higiênico-sanitárias de produção, rotulagem, armazenamento, transporte e boas práticas de fabricação, contribuindo para a segurança alimentar e a qualidade dos produtos ofertados à população.
Outro destaque foi o acompanhamento do Projeto de Castração Animal, que recebeu investimento de R$ 239.248,58. Ao todo, 268 animais foram castrados, sendo 189 cães e 79 gatos, com monitoramento integral da Vigilância Sanitária desde a triagem até a execução dos procedimentos.
Ao encerrar o balanço do ano, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Silva, ressaltou o compromisso do setor com a defesa da saúde pública. “Nosso trabalho é pautado pelo bem-estar coletivo e pela qualidade sanitária dos serviços e produtos ofertados no município. Em 2026, daremos continuidade às ações de fiscalização, monitoramento e educação em saúde, contando com o apoio da população, especialmente por meio das denúncias, que são fundamentais para orientar as ações e fortalecer o controle sanitário”, destacou.
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